CONTRATOS ADMINISTRATIVOS I

1. REGRA

1. PEQUENAS COMPRAS / PRONTO PGMT
2. < R4 4.000,00

Annotations:

• Alguns autores (DI PIETRO, por todos) entendem que as limitações à alteração unilateral aplicam-se somente às de natureza quantitativa, sendo as alterações qualitativas, assim ilimitadas (FCC segue esse entendimento). Por outro lado, STJ e TCU entendem que os limites aplicam-se aos dois tipos de alterações (CESPE segue esse entendimento).

1. ECONÔMICO-FINANCEIRAS NÃO!

1. SUPRESSÕES
   1. 25%
2. ACRÉSCIMOS
   1. 25%
   2. 50%
      1. REFORMA EDIFÍCIO ou EQUIPAMENTOS

1. a. INADIMPLEMENTO PARTICULAR
2. b. INTERESSE PÚBLICO
3. b. CASO FORTUITO / FORÇA MAIOR

1. a. ACAUTELAR APURAÇÃO ADM
2. b. RESCISÃO CONTRATO

Annotations:

• Certa corrente doutrinária entende que tal sanção tem validade apenas em relação à Administração pública que a aplicou, enquanto a declaração de inidoneidade vale para todos os entes da federação O STJ, contudo, segue uma segunda corrente doutrinária, que entende que o efeito de ambas as sanções aplica-se a todos os entes da federação - regra geral, deve-se seguir esse posicionamento em concursos.

1. 02 ANOS MÁX

1. APLICADA MINISTRO/SECRETÁRIO

Annotations:

• Lembrar que a escolha da modalidade de garantia cabe ao contratado!

1. a. CAUÇÃO
2. b. FIANÇA-BANCÁRIA
3. c. SEGURO-GARANTIA

1. 5%
2. 5% - 10%
   1. GRANDE VULTO, RISCOS ou COMPLEXIDADE