Art 312 - Peculato

Adenilso Ferreira
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Concursos Públicos Direito Penal (CRIMES PRATICADOS POR FUNC. PÚBLICO CONTRA A ADMIN. PÚBLICA) Mind Map on Art 312 - Peculato, created by Adenilso Ferreira on 05/29/2017.
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Art 312 - Peculato
1 Caput - PECULATO PRÓPRIO
1.1 APROPRIAR-SE (peculato apropriação)
1.1.1 Func Público em proveito próprio ou alheio
1.1.1.1 Dinheiro, valor ou bem móvel, Público ou Particular
1.1.1.1.1 TEM A POSSE em razão do cargo
1.2 DESVIAR (peculato desvio)
2 §1º - PECULATO IMPRÓPRIO
2.1 SUBTRAIR ou CONCORRER/SUBTRAIR (peculato furto)
2.1.1 Func Público em proveito próprio ou alheio
2.1.1.1 Dinheiro, valor ou bem móvel, Público ou Particular
2.1.1.1.1 NÃO TEM A POSSE, mas vale-se da qualidade de funcionário
3 §2º - PECULATO CULPOSO
3.1 CONCORRER CULPOSAMENTE para o crime de outrem
3.1.1 agindo com Imperícia, Imprudência ou Negligência
3.1.2 §3º - REPARAÇÃO DO DANO
3.1.2.1 PRECEDE A SENTENÇA IRRECORRÍVEL (Trânsitado e Julgado)
3.1.2.1.1 EXTINÇÃO DA PENA
3.1.2.2 POSTERIOR A SENTENÇA IRRECORRÍVEL (Trânsitado e Julgado)
3.1.2.2.1 REDUÇÃO DE METADE DA PENA
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