Art 312 - Peculato

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Concursos Públicos Direito Penal (CRIMES PRATICADOS POR FUNC. PÚBLICO CONTRA A ADMIN. PÚBLICA) Mind Map on Art 312 - Peculato, created by Adenilso Ferreira on 29/05/2017.
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Art 312 - Peculato
  1. Caput - PECULATO PRÓPRIO
    1. APROPRIAR-SE (peculato apropriação)
      1. Func Público em proveito próprio ou alheio
        1. Dinheiro, valor ou bem móvel, Público ou Particular
          1. TEM A POSSE em razão do cargo
      2. DESVIAR (peculato desvio)
      3. §1º - PECULATO IMPRÓPRIO
        1. SUBTRAIR ou CONCORRER/SUBTRAIR (peculato furto)
          1. Func Público em proveito próprio ou alheio
            1. Dinheiro, valor ou bem móvel, Público ou Particular
              1. NÃO TEM A POSSE, mas vale-se da qualidade de funcionário
        2. §2º - PECULATO CULPOSO
          1. CONCORRER CULPOSAMENTE para o crime de outrem
            1. agindo com Imperícia, Imprudência ou Negligência
              1. §3º - REPARAÇÃO DO DANO
                1. PRECEDE A SENTENÇA IRRECORRÍVEL (Trânsitado e Julgado)
                  1. EXTINÇÃO DA PENA
                  2. POSTERIOR A SENTENÇA IRRECORRÍVEL (Trânsitado e Julgado)
                    1. REDUÇÃO DE METADE DA PENA
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