EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Annotations:

• Importante conhecer: SÚMULA 6, VII Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

1. I. = FUNÇÃO

   Annotations:

   • SÚMULA 6, III A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. OBS: os tribunais não dão interpretação tão rígida ao enunciado sumular! Lembrar que FUNÇÃO é diferente de TAREFA.
   1. MESMA QUAL e QUANT
2. II. = EMPREGADOR

   Annotations:

   • E no caso de GRUPO ECONÔMICO: JURISPRUDÊNCIA:Só se o empregado prestar serviços p/ várias empresas do mesmo grupo (empregador único)!
3. IV. CONTEMPORANEO
   1. no CARGO ou FUNÇÃO
4. III. = ESTABELECIMENTO

1. I. =/= MAIOR QUE
   1. 04 ANOS EMPREGO
   2. 02 ANOS FUNÇÃO
2. III. PLANO CARREIRAS

   Annotations:

   • Nas situações em que não há respeito ao estabelecido no plano de carreira, fala-se em DESVIO DE FUNÇÃO e não em equiparação salarial!
   1. DISPENSA HOMOL
3. III. READPTAÇÃO
   1. PARADIGMA

Annotations:

• SÚMULA 159 TST  I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.  II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. 

1. I. SUBST TEMP
   1. SAL do SUBSTITUÍDO
   2. MAS Ñ EVENTUAL
      1. FÉRIAS
2. II. SUBST DEFINIT
   1. SAL do SUBSTITUÍDO
   2. CARGO VAGO

1. III. EQUIP em CADEIA
   1. VEDADA
2. I. PRESCRIÇÃO

   Annotations:

   • SÚMULA 6, IX  Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. SÚMULA 452 TST Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
   1. PARCIAL e SUCESSIVA
3. II. EQUIP no SERV PUB

   Annotations:

   • OJ-SDI1-297.  O art. 37, inciso XIII, da CF/1988, veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, sendo juridicamente impossível a aplicação da norma infraconstitucional prevista no art. 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT. Em sentido oposto:SÚMULA 455 TSTÀ sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equiparação prevista no art. 37, XIII, da CF/1988, pois, ao admitir empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, conforme disposto no art. 173, § 1°, II, da CF/1988 Importante saber: OJ-SDI1-125    DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.
4. IV. DISCRI- MINAÇÃO
   1. SEXO / ETNIA
   2. PGMT + MULTA 50%

      Annotations:

      • 50% do limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social.