LEGISLAÇÃO CORRELATA AO DIREITO FINANCEIRO

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Legislação Correlata Direito

Financeiro

§ Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014) - Lei nº 12.919, de 24/12/2013 - Dispõe

sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e

dá outras providências.

§ Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) - Lei nº 12.952, de 20/01/2014 - Estima a receita

e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.

§ Plano Plurianual (PPA) - 2012 a 2015 - Lei nº 12.593,

de 18/01/2012 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a

2015.

§ Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n°

101, de 04/05/2000 - Estabelece normas de finanças públicas

voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras

providências.

§ Lei nº 4.320/1964 -

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos

orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito

Federal.

§ Lei dos Crimes contra as Finanças Públicas - Lei

nº 10.028/2000

§ Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária - Lei

nº 8.137/1990

Legislação Correlata Direito

Financeiro

§ Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014) - Lei nº 12.919, de 24/12/2013 - Dispõe

sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e

dá outras providências.

§ Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) - Lei nº 12.952, de 20/01/2014 - Estima a receita

e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.

§ Plano Plurianual (PPA) - 2012 a 2015 - Lei nº 12.593,

de 18/01/2012 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a

2015.

§ Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n°

101, de 04/05/2000 - Estabelece normas de finanças públicas

voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras

providências.

§ Lei nº 4.320/1964 -

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos

orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito

Federal.

§ Lei dos Crimes contra as Finanças Públicas - Lei

nº 10.028/2000

§ Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária - Lei

nº 8.137/1990