DIREITO TRIBUTÁRIO

Tributo: definição e espécies tributárias - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais.

 

- CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

   DISTINÇÃO: DESTINO DA ARRECADAÇÃO.

   DIRECIONAMENTO DOS RECURSOS.

 

- UNIÃO - SOMENTE PELA UNIÃO;

- CF IMPEDE QUE HAJA A COBRANÇA DE CIDE SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO;

 

CIDE COMBUSTÍVEL : ART 177 EC 33/2001

CIDE = CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS (CORPORATIVAS OU PARAESTATAIS)

 

****OAB :       

 

SÚMULAS:

70 STF

323 STF

547 STF

 

- CF ART 8, IV - PERMISSÃO DA CRIAÇÃO DE LEIS SINDICAIS

- CLT 13 467/2017 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO- REFORMA TRABALHISTA. EM UMA DAS ALTERAÇÕES RETIROU O CARÁTER COMPULSÓRIO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - NÃO É MAIS TRIBUTO. É uma lei constitucional.

 

- COSIP => CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

   CF ART 149-A EC 39/2002

   OBS: MUNICÍPIOS E DF

   OBS 2: CF PERMITE QUE A COSIP SEJA COBRADA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA;

 

 

Classificações dos tributos. Técnicas de tributação.

 

• QUANTO À CAUSA DO FATO GERADOR - VINCULADOS (TAXAS E CDM) OU NÃO (IMPOSTOS).
• QUANTO À DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS . AQUI TRATA-SE DE DESPESA ESPECÍFICA. DETERMINADA ATIVIDADE - VINCULADO. aqueles em que os recursos estão livres para serem aplicados pelo poder público.=NÃO VINCULADO.
• QUANTO AO ENTE INSTITUIDOR- UNIÃO=ART 153, 154, 145, 148, 149. ESTADOS = ARTS 155, 149 PARGF 1º. MUNICIPAIS = ARTS 156, 149 PARGF  1º, 149-A.

            COMPETÊNCIA COMUM = TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS. AS DIFERENÇAS ESTÃO NOS PRESTADORES DE SERVIÇOS.

• QUANTO À FINALIDADE / FUNÇÃO DO TRIBUTO - FISCAL e EXTRAFISCAL; E PARAFISCAL

• QUANTO À PESSOALIDADE DA TRIBUTAÇÃO = PESSOAIS[SUBJETIVOS] / REAIS[OBJETIVOS]

• QUANTO AO ENCARGO DA TRIBUTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA DO CUSTO ECONÔMICO-FINANCEIRO OU ENCARGO.