EXCEÇÃO

EXCEÇÃO: 

As exceções são procedimentos incidentais em que se alegam determinados fatos processuais, referentes a pressupostos processuais ou condições da ação, expressamente previstos na lei processual, cuja arguição obedece a determinado rito, com o objetivo de extinguir o processo ou simplesmente dilatar o seu exercício. É uma modalidade de defesa indireta, pois é uma defesa contra o processo, e não contra o mérito.

 

• Exceção de SUSPEIÇÃO: Conhecendo as hipóteses de suspeição (parcialidade do juizo...)

 

• EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA:

 

• EXCEÇÃO DE LISTISPENDÊNCIA: apreciação em outro juizo

 

• EXCEÇÃO DE ILIGITIMIDADE DA PARTE:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

• EXCEÇÃO DE COISA JULGADA