Índice de matérias

1 Lei no 8.112/1990, e suas alterações: provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar.

2 Ato administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, convalidação, discricionariedade e vinculação.

3 Poderes da Administração.

4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.

5 Processo Administrativo: Lei no 9.784/1999, e suas alterações.

6 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto no 1.171/1994, e suas alterações.

7 Os poderes do Estado e as respectivas funções.

8 Hierarquia das normas.

9 Princípios fundamentais da Constituição Federal.

10 Direitos e garantias fundamentais.

11 Organização político-administrativa do Estado.

12 Administração Pública na Constituição Federal.

13 Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários.

14 Noções de gestão arquivística e gestão eletrônica de documentos.