O GoConqr está de visual novo! Conte para nós o que você achou.

Registre-se grátis

Quiz

LEI Nº 12.401 - a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Carla Silva 13 perguntas 5,0 (1 avaliação) Atualizado em 27 mai 2022

Fazer o quiz

Perguntas do quiz (13)

  1. 1 A assistência terapêutica integral a que se refere a alínea d do inciso I do art. 6o consiste em:

    I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P;

    II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.”
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  2. 2Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições:

    I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos;

    II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.”
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  3. 3Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas poderão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  4. 4Em qualquer caso, os medicamentos ou produtos de que trata o caput deste artigo serão aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.”
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  5. 5Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:

    I - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite;

    II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite;

    III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.”
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  6. 6 A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  7. 7A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde e de 2 (dois) representantes, especialistas na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  8. 8O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente:

    I - as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso;

    II - a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.”
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  9. 9A incorporação, a exclusão e a alteração a que se refere o art. 19-Q serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 90 (noventa) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  10. 10O processo de que trata o caput deste artigo observará, no que couber, o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e as seguintes determinações especiais:

    I - apresentação pelo interessado dos documentos e, se cabível, das amostras de produtos, na forma do regulamento, com informações necessárias para o atendimento do disposto no § 2o do art. 19-Q;

    II - (VETADO);

    III - realização de consulta pública que inclua a divulgação do parecer emitido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;

    IV - realização de audiência pública, antes da tomada de decisão, se a relevância da matéria justificar o evento.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso

Informações

Descrição
Quiz sobre LEI Nº 12.401 - a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, criado por Carla Silva em 31-03-2018.
Idioma
Português
Visualizações
13
Histórico
Criado em 31 mar 2018 · atualizado em 27 mai 2022
Avaliação
5,0 de 5 · 1 avaliação
Avalie este quiz
Avalie este quiz

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que você acha do novo visual?

Você gostou?