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Lei nº 9455 - Lei da Tortura
Perguntas do quiz (11)
1Segundo a lei da tortura, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
- ACom o fim de obter informação, declaração ou confissão apenas da vítima.
- BPara provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
- CEm razão de discriminação política ou religiosa.
2Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo é crime de tortura e possui como pena reclusão, de três a nove anos.
- AVerdadeiro
- BFalso
3Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
- AVerdadeiro
- BFalso
4Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de dois a quatro anos.
- AVerdadeiro
- BFalso
5Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de oito a dezesseis anos; se resulta morte, a reclusão é de quatro a dez anos.
- AVerdadeiro
- BFalso
6A pena do crime de tortura pode ser aumentada de um sexto até um terço se:
- AO crime é cometido por agente público ou privado.
- BO crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.
- CO crime é cometido mediante assalto.
7A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
- AVerdadeiro
- BFalso
8O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça ou anistia.
- AVerdadeiro
- BFalso
9O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
- AVerdadeiro
- BFalso
10O disposto nesta Lei não se aplica quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
- AVerdadeiro
- BFalso
11Revoga-se o art. 233 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
- AVerdadeiro
- BFalso
Informações
- Descrição
- Questionário sobre a lei nº 9455, a lei da tortura.
- Autor
- Matheus Antônio
- Idioma
- Português
- Visualizações
- 45
- Histórico
- Criado em 16 abr 2021 · atualizado em 16 abr 2021
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