09

Question 1

As sanções possíveis para os casos de improbidade podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

Answer

true

Question 2

A aplicação das sanções previstas na Lei independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

Answer

true

Question 3

A pena de ressarcimento integral do dano poderá ser aplicada em qualquer tipo de ato de improbidade administrativa, desde que seja comprovado o dano

Answer

true

Question 4

caracteriza prejuízo ao erário: usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

Answer

true

Question 5

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Answer

true

Question 6

A utilização de veículo da administração pública para fins particulares pode ser considerada ação de enriquecimento ilícito.

Answer

true

Question 7

Suspensão dos direitos políticos de três a seis anos e pagamento de multa civil no valor de até dez vezes a remuneração percebida pelo agente são sanções que podem ser aplicadas ao servidor no caso de ato de improbidade.

Answer

true

Question 8

Como a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente e complementar por parte de estado da Federação.

Answer

true

Question 9

No caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a responsabilidade do agente público envolvido será objetiva se ficar comprovado que o agente era flagrantemente incompetente para praticar o referido ato.

Answer

true

Question 10

A indisponibilidade de bens do agente indiciado por improbidade administrativa tem natureza preventiva e, por isso, não se configura como sanção.

Answer

true

09

Crie uma conta grátis para terminar este quiz

Perguntas do quiz (10)

Informações

Fale Conosco

O que você acha do novo visual?