Quiz
003 - Regime jurídico dos servidores públicos do Município - Art. 39 - 58
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Perguntas do quiz (8)
1De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro, sobre a substituição e a remoção de servidores públicos municipais, é o correto o que se afirmar em:
- ADar-se-á substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada após o seu impedimento legal.
- BPoderá ser organizada e publicada no mês de dezembro a relação de substitutos para todo o ano seguinte. Na falta dessa relação, a designação será feita em cada caso.
- CO substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou função gratificada, se a substituição ocorrer por prazo igual ou superior a 10 (dez) dias úteis, proporcionalmente
- DA remoção será feita sempre a pedido mediante por ato da autoridade competente.
- EA remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados.
2De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro, sobre o EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, é o correto o que se afirmar em:
- AA função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia, assessoramento ou técnicos que não justifiquem a criação de cargo em comissão.
- BA função gratificada poderá também ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma de provimento da posição de confiança, hipótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a quarenta por cento do vencimento do cargo em comissão.
- CA designação para o exercício de função gratificada, que poderá ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
- DO valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
- ESerá tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de quinze dias a contar do ato de investidura
3De acordo com o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro, o valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.
- AVerdadeiro
- BFalso
4É facultado ao chefe da repartição do servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.
- AVerdadeiro
- BFalso
5De acordo com o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro, o horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a [blank_start]8 (oito)[blank_end] horas diárias e a [blank_start]40 (quarenta)[blank_end] horas semanais
- A8 (oito)
- B6 (seis)
- C12 (doze)
- D40 (quarenta)
- E60 (sessenta)
- F80 (oitenta)
- G120 (cento e vinte)
6De acordo com o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro, nas jornadas de trabalho de servidores municipais com duração acima de 4 (quatro) horas e até 6 (seis horas), haverá um descanso de [blank_start]15 (quinze)[blank_end] minutos, desde que possa ser usufruído durante a jornada. Naquelas com duração acima de 6 (seis) horas, o intervalo mínimo entre os dois turnos, será de [blank_start]60 (sessenta)[blank_end] minutos.
- A10 (dez)
- B15 (quinze)
- C20 (vinte)
- D30 (trinta)
- E30 (trinta)
- F60 (sessenta)
- G100 (cem)
- H120 (cento e vinte)
7De acordo com o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro, atendendo à conveniência ou a necessidade do servidor, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas, compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima quinzenal, pela soma das horas na quinzena.
- AVerdadeiro
- BFalso
8De acordo com o que o dispõe o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Montenegro sobre a realização de serviço extraordinário é o correto o que se afirma em:
- AO serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.
- BO serviço extraordinário será remunerado, a cada período de 60 (sessenta) minutos contínuos de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal, salvo a concessão de folga compensatória
- CA prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
- DSalvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a quatro horas diárias.
- EO exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não exclui a remuneração por serviço extraordinário
Informações
- Descrição
- regime jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro Quiz sobre 003 - Regime jurídico dos servidores públicos do Município - Art. 39 - 58, criado por Daniel Berredo em 24-11-2016.
- Autor
- Daniel Berredo
- Idioma
- Português
- Visualizações
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- Etiquetas
- Avaliação
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