COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL #1

Question 1

(AFRF – 2002.1) A expressão "Comércio Internacional" refere-se às trocas de mercadorias entre diferentes países exclusivamente por compra e venda internacional e abrange tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento.

Answer

true

Question 2

(AFRF-2000) Ao conjunto dinâmico do intercâmbio físico de bens e de serviços, bem como dos fluxos financeiros correspondentes, entre os diversos países, regiões e grupos econômicos do mundo, resultante da divisão internacional do trabalho, da dotação diferenciada dos fatores de produção e da diversidade das habilidades adquiridas por cada participante, poder-se-ia denominar comércio exterior.

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true

Question 3

(ACE-2002) O registro, acompanhamento e controle integrado das operações de comércio exterior são realizados por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Answer

true

Question 4

(ACE-1997) O SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior - foi instituído para desempenhar as atribuições dos antigos órgãos de comércio exterior.

Answer

true

Question 5

(Analista dos Correios-2011) O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é o instrumento informatizado que registra e integra informações relativas às operações de comércio exterior, permitindo, assim, o acompanhamento e o controle administrativo dessas operações.

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true

Question 6

No final de 2013, os membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) celebraram o Acordo de Facilitação de Comércio.

Uma importante medida desse acordo é justamente a obrigação de que os membros da OMC criem um sistema que permita interface única entre o governo e os operadores de comércio exterior, no formato de “Guichê Único”. Percebe-se que, com o desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior, o Brasil já avança no cumprimento dessa obrigação internacional.

Answer

true

Question 7

Orgãos anuentes são aqueles que deliberam sobre as operações de comércio (importações e exportações) na fase do controle administrativo. 

São eles: ANVISA, MAPA, DECEX, MCT, INMETRO, DPF, DFPC, ANP, ANCINE, IBAMA, SUFRAMA, DNPM, ECT, CNEM. Tais órgãos autorizam operações específicas, sujeitas a certas regulamentações. Como exemplo, a importação de um animal vivo está sujeita à autorização do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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true

Question 8

Com a publicação do Decreto nº 8.229/2014, foi dado o comando político para a criação, no âmbito do SISCOMEX, do Portal Único de Comércio Exterior. O grande propósito do Portal Único de Comércio Exterior é desburocratizar as operações de comércio exterior, reformulando os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. 

Busca-se que os exportadores e importadores tenham um ponto de contato único com os órgãos governamentais que atuam no comércio exterior.

Answer

true

Question 9

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é o órgão de cúpula do comércio exterior brasileiro, que tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.  

A principal finalidade de sua atuação é permitir uma maior inserção competitiva do Brasil na economia internacional.

Answer

true

Question 10

A CAMEX é uma das Câmaras do Conselho de Governo, que é um órgão superior de assessoramento imediato à Presidência da República. 

Nesse sentido, é possível afirmar que a CAMEX é a mais alta instância política na estrutura do comércio exterior brasileiro, sendo um órgão colegiado.

Answer

true

Question 11

Sempre que falarmos em competências da CAMEX, temos que nos lembrar das palavras FIXAR, DECIDIR, DEFINIR, COORDENAR. Essas palavras vão aparecer na maioria das vezes em que falarmos sobre a CAMEX.

Na condição de órgão de cúpula do comércio exterior brasileiro, a CAMEX é responsável por DEFINIR ou FIXAR diretrizes sobre as políticas de comércio exterior.

Answer

true

Question 12

A CAMEX define DIRETRIZES para a política de comércio exterior; 

Quem formula PROPOSTAS de políticas de comércio exterior é a SECEX.

Answer

true

Question 13

A CAMEX não normatiza as atividades comerciais do Brasil com outros países. 

A normatização do comércio exterior brasileiro está sob a responsabilidade de inúmeros órgãos, cada um atuando em sua área de competência. A CAMEX define as diretrizes a serem seguidas. Os outros órgãos intervenientes é que fazem o trabalho de normatização.

Answer

true

Question 14

Não se pode dizer também que a CAMEX controla as atividades comerciais do Brasil com outros países. O controle sobre o comércio exterior está a cargo da Receita Federal do Brasil (controle aduaneiro), Secretaria de Comércio Exterior (controle administrativo) e Banco Central (controle cambial).

Answer

true

Question 15

A CAMEX é competente para formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação. Dessa forma, é esse órgão quem FIXA as alíquotas do imposto de importação e do imposto de exportação

Answer

true

Question 16

A CAMEX, por ser responsável pela fixação das alíquotas do imposto de importação, é quem define a Lista de Exceções do Brasil, atualmente composta por 100 itens tarifários.

Answer

true

Question 17

O DECOM realiza a investigação para fins de defesa comercial e, ao final, propõe a aplicação de direitos antidumping, direitos compensatórios ou medidas de salvaguarda. 

A CAMEX, no entanto, é quem possui a palavra final, sendo competente para aplicar (fixar) medidas de defesa comercial, sejam elas provisórias ou definitivas.

Answer

true

Question 18

A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) é alterada pelos órgãos decisórios do MERCOSUL. 

No entanto, é papel da CAMEX internalizar essas alterações no ordenamento jurídico brasileiro. Daí dizer-se que ela altera a NCM na forma estabelecida pelos atos decisórios do MERCOSUL.

Answer

true

Question 19

(Analista dos Correios-2011) A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é a instância que orienta e define as diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior de bens e serviços e coordena as ações dos órgãos que possuem competências na área.

Answer

true

Question 20

(ACE-2008) O SISCOMEX é a instância colegiada responsável pela coordenação da política comercial brasileira, vinculando, sob a égide da CAMEX, os órgãos intervenientes na formulação, na implementação e no acompanhamento das diretrizes e ações de comércio exterior.

Answer

true

Question 21

(ACE-2008) A CAMEX, a mais alta instância política da estrutura de comércio exterior brasileira, é responsável pela formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior e pela proposição de medidas voltadas para o financiamento das exportações e para as áreas de seguro, fretes e promoção comercial, participando, ainda, das negociações internacionais relacionadas ao comércio exterior como órgão coordenador das posições brasileiras.

Answer

true

Question 22

(AFRF/2003) A fixação das alíquotas dos impostos incidentes sobre o comércio exterior compete à CAMEX.

Answer

true

Question 23

A SECEX, dentro de sua competência, pode encerrar uma investigação de defesa comercial sem aplicação de medida definitiva.

A CAMEX, no entanto, pode, igualmente, encerrar a investigação, mas desta vez, com aplicação de medidas definitivas.

Answer

true

COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL #1

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