COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL #3

Question 1

(Questão Inédita) No contexto atual do comércio exterior brasileiro, verifica-se a existência de diversos órgãos intervenientes, cada qual com suas competências próprias. A CAMEX surgiu justamente com a finalidade de coordenar a ação desses órgãos, de forma a evitar conflitos positivos e negativos de competência.

Answer

true

Question 2

(Analista dos Correios-2011) A CAMEX é o órgão colegiado responsável pela fixação de direitos antidumping no Brasil.

Answer

true

Question 3

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) é um órgão da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), cuja principal tarefa é a formulação de propostas de políticas de comércio exterior.

Answer

true

Question 4

A SECEX é um órgão gestor do SISCOMEX, responsável pelo ontrole administrativo sobre o comércio exterior brasileiro. Ela exerce esse controle em conjunto com outros órgãos da administração pública direta e indireta.

Answer

true

Question 5

A SECEX propõe a aplicação de medidas de defesa comercial.

A CAMEX fixa direitos antidumping, compensatórias e medidas de salvaguarda.

Answer

true

Question 6

A SECEX formula propostas de políticas de comércio exterior. 

A CAMEX define diretrizes para as políticas de comércio exterior.

Answer

true

Question 7

O DECEX é, dentro da SECEX, um órgão de caráter eminentemente operacional, realizando, diretamente e com o auxílio de outros órgãos, o controle administrativo no comércio exterior brasileiro.

Assim compete ao DECEX:

Accepted Answer

I) análise e deliberação sobre Licenças de Importação (LI’s)

Accepted Answer

II) análise e deliberação de Registros de Exportação (RE) e Registros de Operação de Crédito

Accepted Answer

III) é responsável pela concessão do regime aduaneiro especial de drawback, nas modalidades suspensão e isenção

Question 8

O DECOM é responsável pela abertura e condução de investigações destinadas à aplicação de medidas de defesa comercial. Ao final da investigação, o DECOM propõe a aplicação dessas medidas, decisão esta que caberá à CAMEX.

Answer

true

Question 9

Compete ao DEINT (Departamento de Negociações Internacionais)

Accepted Answer

I) administrar o Sistema Geral de Preferências (SGP) e o Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC);

Accepted Answer

II) administrar os regulamentos de origem dos acordos comerciais firmados pelo Brasil

Accepted Answer

III) estudar e propor alterações na TEC e na NCM.

Question 10

(ACE2002) A formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior, o estabelecimento de normas necessárias à sua implementação, a participação nas negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com o comércio exterior e a implementação dos mecanismos de defesa comercial são competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior.

Answer

true

Question 11

(AFRF – 2003) A investigação e fixação dos direitos antidumping e compensatórios, e a aplicação de salvaguardas é de competência do DECOM (Departamento de Defesa Comercial) da SECEX (Secretaria de Comércio Exterior).

Answer

true

Question 12

(AFRF-2003) A avaliação do impacto das medidas cambiais, monetárias e fiscais sobre o comércio exterior e a fixação das diretrizes para a política de financiamento e de seguro de crédito às exportações competem à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

Answer

true

Question 13

(MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada) Compete à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) adotar, implementar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior.

Answer

true

Question 14

(MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada) Compete à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos e salvaguardas.

Answer

true

Question 15

(MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada) Compete à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial.

Answer

true

Question 16

(MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada) A SECEX participa das negociações tarifárias em acordos internacionais com direito a voto sobre expensas e retirada de concessões.

Answer

true

Question 17

(MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada) A SECEX empreende esforços para o aperfeiçoamento dos mecanismos de comércio exterior brasileiro e implementa ações direcionadas à sua simplificação e à adequação a ambiente de negócios cada vez mais competitivo.

Answer

true

Question 18

(MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada) A SECEX assina parcerias com entidades privadas, especialmente ONGs, para programas relacionados à promoção de exportações.

Answer

true

Question 19

(MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada) A SECEX examina a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.

Answer

true

Question 20

(Questão Inédita) Compete à SECEX formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação.

Answer

true

Question 21

(Questão Inédita) A aplicação de direitos antidumping é procedida pela CAMEX, após investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial da SECEX.

Answer

true

Question 22

(Questão Inédita) Cabe ao DECEX analisar e deliberar sobre Licenças de Importação, Registros de Exportação, Registro de Operações de Crédito, bem como conceder o regime aduaneiro especial de drawback.

Answer

true

COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL #3

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