DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRINCÍPIOS

PROGRAMA 1. Introdução. 2. Princípios relativos à jurisdição penal. 2.1. Princípio da unidade. 2.2. Princípio da investidura. 2.3. Princípio da indeclinabilidade. 2.4. Princípio da indelegabilidade. 2.5. Princípio da improrrogabilidade. 2.6. Princípio da nulla peona sine iudicio. 2.7. Princípio do Juiz Natural. 2.8. Princípio da inércia. 2.9. Princípio da correlação entre acusação e sentença. 2.10. Princípio das motivações das decisões. 2.11. Princípio da livre apreciação das provas. 2.12. Princípio da garantia da observância da lei. 2.13. Princípio do in dubio pro reo. 2.14. Princípio da identidade física do juiz criminal. 3. Princípios relativos à ação penal. 3.1. Princípios relativos à ação penal pública. 3.1.1. Princípio da oficialidade. 3.1.2. Princípio da legalidade. 3.2. Princípios relativos à ação penal privada. 3.2.1. Princípio da privatividade. 3.2.2. Princípio da oportunidade. 3.2.3. Princípio da indivisibilidade. 4. Princípios relativos ao processo penal. 4.1 Princípio da necessidade. 4.2. Princípio do devido processo legal. 4.3. Princípio da indefectibilidade. 4.4. Princípio da indisponibilidade. 4.5. Princípio do contraditório. 4.6. Princípio da audiência. 4.7. Princípio da ampla defesa. 4.8. Princípio da publicidade. 4.9. Princípio da presunção de inocência. 4.10. Princípio da suficiência. 4.11. Princípio da investigação. 4.12. Princípio da inadmissibilidade de provas ilícitas. 4.13. Princípio da escritura. 4.14. Princípio da oralidade. 4.15. Princípio da concentração.  PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS Aulas expositivas e seminários. OBJETIVOS Desenvolver a compreensão e a abrangência dos princípios constitucionais do processo penal. Inserir ditos princípios na dinâmica da interpretação das normas processuais penais. BIBLIOGRAFIA ALMEIDA. Joaquim Canuto Mendes de. Ação penal: análises e confrontos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1938.  _________. Princípios fundamentais do processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973. FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado,1941-1945. GRINOVER, Ada Pellegrini. Liberdades públicas e Processo Penal: as interceptações telefônicas. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1978. MARQUES, José Frederico. Estudos de Direito Processual Penal. 1960. _________. Elementos de Direito Processual Penal. Rio de Janeiro - São Paulo: Ed. Forense, 1961-1970. MENDONÇA, Andrey Borges de. Nova reforma do Código de Processo Penal comentada artigo por artigo. São Paulo. Ed. Método, 2008. RAMOS, João Gualberto Garcez. A tutela de urgência no Processo Penal brasileiro. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 1998. _______. Audiência processual penal. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 1996.  _______. Curso de Processo Penal norte-americano. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006. ROMEIRO, Jorge Alberto. Da ação penal. 1949. TORNAGHI, Hélio. A relação processual penal. 1945. __________. Instituições de Processo Penal. 1959. TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no Processo Penal brasileiro. 1993.

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