Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
SANÇÃO
Concordância
O silêncio importará sanção tácita
VETO
Discordância
Sempre de forma expressa
PL inconstitucional (veto jurídico)
PL contrário ao interesse público (veto político)
REGRAS PARA O VETO
MOTIVO
15 dias úteis, contados do recebimento
PRAZO
Total ou Parcial
TIPOS
O veto é irretratável e poderá ser derrubado pelo parlamento
Se não houver motivação expressa para o veto, este produzirá os mesmos efeitos da sanção (tácita)
Será apreciado em sessão conjunta dentro de 30 dias do recebimento, podendo ser rejeitado por voto aberto da maioria absoluta dos membros
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por Dicas Concursos em 27-05-2019.
- Criado por
- Dicas Concursos
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