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PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO

SERÁ FEITA EM SESSÃO PÚBLICA, A ABERTURA DAS PROPOSTAS DOS LICITANTES QUE FORAM HABILITADOS

A ADMINISTRAÇÃO SELECIONARÁ A MELHOR PROPOSTA, POR MEIO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS (TIPOS DE LICITAÇÃO). ART. 45 LEI DE LICITAÇÃO

CASO DE EMPATE- A COMISSÃO ASSEGURARÁ PREFERENCIA SUCESSIVAMENTE, AO BENS E SERVIÇOS

PRODUZIDOS NO PAÍS. PRODUZIDOS OU PRESTADOS POR EMPRESAS BRASILEIRAS

PRODUZIDOS OU PRESTADOS POR EMPRESAS QUE INVISTAM EM PESQUISA E NO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NO PAÍS

PRODUZIDOS OU PRESTADOS POR EMPRESAS QUE COMPROVEM CUMPRIMENTO DE RESERVA DE CARGOS PREVISTA EM LEI PARA PESSOA COM DEFICIENCIA OU PARA REABILITADO DA PREFERENCIA SOCIAL E QUE ATENDAM AS REGRAS DE ACESSIBILIDADE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO

SE TODAS AS PROPOSTAS FOREM DESCLASSIFICADAS (LICITAÇÃO FRACASSADA OU FRUSTADA) A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ FIXAR AOS LICITANTES O PRAZO DE OITO DIAS ÚTEIS (NO CONVITE O PRAZO SERÁ DE 3 DIAS) PARA A APRESENTAÇÃO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO OU DE OUTRAS PROPOSTAS QUE SUPRAM OS MOTIVOS DA DESCLASSIFICAÇÃO - ART. 48

MOTIVOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

Art. 48 I – as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; II – propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.

HOMOLOGAÇÃO

É A FASE QUE SE ANALISAM A LEGALIDADE E CONVENIENCIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Súmula 473 do STF. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial

ADJUDICAÇÃO

ATO FINAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO POR MEIO DO QUAL A ADMINISTRAÇÃO ATRIBUI AO LICITANTE VENCEDOR O OBJETO DA LICITAÇÃO

QUAL SERÁ A RESPONSÁVEL POR DECLARAR O VENCEDOR DO CERTAME A ATRIBUI A ESTE O DIREITO DE PREFERENCIA EM RELAÇÃO A UMA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO

O LICITANTE VENCEDOR SERÁ OBRIGADO A ASSINAR O CONTRATO?

A PROPOSTA OFERTADO PELO LICITANTE TERÁ A VALIDADE DE 60 DIAS, CONTADOS DO MOMENTO DA APRESENTAÇÃO

SE A CONVOCAÇÃO DOR REALIZADA DENTRO DESSE PERÍODO, O PARTICULAR ESTÁ OBRIGADO, SOB PENA DE RECEBER UMA PUNIÇÃO, A CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO

TRANSCORRIDO O PERÍODO DE 60 DIAS, CASO EXISTA A CONVOCAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DO PACTO, PODERÁ O LICITANTE ASSINAR O CONTRATO OU NÃO