Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
PARTES (MP + INVESTIGADO- ADVOGADO) SUBSCREVEM O ACORDO
JUIZ DAS GARANTIAS ANALISA:
- VOLUNTARIEDADE
- LEGALIDADE
ACORDO
HOMOLOGADO
AUTOS DEVOLVIDOS AO MP
MP ENVIA OS AUTOS PARA O JUÍZO DAS EXECUÇÕES
ACORDO
RECUSADO
AUTOS DEVOLVIDOS AO MP
MP REABRE AS NEGOCIAÇÕES
MP OFERECE DENÚNCIA
MP/INVESTIGADO DISCORDA DA RECUSA
LEI: INTERPOSIÇÃO DE RESE (ART. 581, XXV)
DOUTRINA: APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 28-A (§14)
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por Rafa M em 01-09-2020.
- Criado por
- Rafa M
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