Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
Fase de Iniciativa
Artigos 63 a 67 , 61 e 69
Casa Iniciadora
Alterações
Arquiva + Irrepetibilidade
Fase Constituriva
Casa Resisora
Arquiva + Irrepetibilidade
Alterações
Aprova Emendas
Rejeita Emendas
Autógrafo
Presidência da República
Sanção 15 dias úteis
Veto 15 dias úteis
Promulga em 48h
Publica
PSF/ razões do veto
CN
30 dias
Sessão Conjunta
MA
Voto Secreto
MAnutenção do Veto
Arquiva + Irrepetibilidade
Rejeição do Vejo
PR
Promulga em 48h
Publica sem prazo
PSF
48h
VPSF
Não tem prazo
Fase Constituriva
Fluxograma Processo Legislativo Ordinário
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por Jéssyca Marina em 18-05-2021.
- Criado por
- Jéssyca Marina
- Visualizações
- 0
- Avaliação