Sem título

Impugnante desde logo especificará os meios de prova e poderá arrolar até 06 testemunhas

O impugnado será notificado e terá prazo de 07 dias para contestar, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer outras provas.

Caso não seja matéria apenas de direito, haverá prazo de 04 dias para inquirição das testemunhas.

Prazo de 05 dias para o juiz/relator proceder todas as diligências que determinar de Ofício ou a pedido.

Alegações finais de 05 dias.

O prazo da AIRC é decadencial 05 dias da publicação do pedido de registro da candidatura

O prazo da AIME é decadencial de 15 dias após a diplomação

Conclusos ao Juiz/Relator no dia imediato

Juiz apresentará sentença em 03 dias

Prazo de 03 dias para recurso, seguido de mais 03 dias para contrarrazões

Remessa ao Tribunal

Concluso para o relator

Julgamento do Tribunal