Flashcards
Notificação – Processo do Trabalho

Flashcards do conjunto (19)
- 1A notificação no processo do trabalho significa o quê?A notificação engloba a comunicação sobre o ajuizamento da demanda e ciência de ato processual já realizado ou a realizar.
- 2Apenas no processo de quê é que a CLT, em seu art. 880, tratou da citação, que se dará da maneira bastante diferente daquela ocorrida no processo de conhecimento?Processo de execução, com a citação do executado.
- 3Para que ocorra a notificação do processo do trabalho o juiz deverá despachar?NÃO.
- 4A notificação trata-se de ato automático realizado por servidor da Justiça do Trabalho, no prazo de quanto tempo a contar do recebimento da petição inicial?No prazo de 48h. Logo, não há despacho do Juiz determinando a notificação do reclamado, pois aquele geralmente somente tem contato com os autos na audiência.
- 5A notificação na seara trabalhista ocorre para que?Para que o reclamado compareça à audiência e apresente defesa, querendo, sob pena de revelia.
- 6Importante frisar que entre o recebimento da notificação e a realização da audiência deve haver prazo mínimo de quantos dias, sob pena de nulidade, conforme art. 841 da CLT?De 5 (cinco). Caso a notificação seja recebida com o desrespeito ao prazo mínimo, poderá o reclamado comparecer à audiência tão somente para argüir o vício, sendo determinada nova data para o ato.
- 7A notificação no processo do trabalho, quando realizada no processo de conhecimento, é feita, em regra, de que maneira?Por via postal, com aviso de recebimento, não havendo necessidade de ser pessoal, já que o TST entende que a entrega no endereço do reclamado, a qualquer pessoa ou na caixa postal, é totalmente válida, já que o ato não é pessoal.
- 8A notificação somente é pessoal em que?No processo de execução, já que o executado deve ser cientificado da existência de condenação e da necessidade de seu cumprimento no prazo de 48h.
- 9Não sendo possível a notificação pela via postal, dispõe o art. 841, §1º da CLT, que far-se-á a de que maneira?Por notificação por edital.
- 10A autorização para a realização do ato por Oficial de Justiça existe apenas para o quê?Para o processo de execução. Na prática, por questões de economia e celeridade, prefere-se seguir a ordem: postal, oficial de justiça e edital.
- 11Quando realizada a notificação por edital, não se aplicará o art. 72, II do CPC/15, se o reclamado ficar revel, ou seja, não se nomeará curador especial, já que este somente será nomeado quando o reclamante for o quê?For menor e não tiver representante legal.
- 12Se o reclamado for pessoa jurídica de direito público, o prazo entre o recebimento da notificação e a realização da audiência será, conforme Decreto-Lei 779/1969, considerado de quantos dias?Em quádruplo, isto é, o prazo mínimo será de 20 (vinte) dias.
- 13As pessoas jurídicas de direito público devem ser notificadas por oficial de justiça?NÃO, o TST possui posicionamento segundo o qual a via correta é a via postal, como já afirmado em relação às privadas.
- 14Há uma presunção de recebimento da notificação no prazo de quanto tempo a contar da postagem, isto é, postada a notificação, presume-se que o reclamado a recebeu no aludido prazo, devendo aquele demonstrar que o prazo não foi respeitado, sendo ônus da prova que lhe incumbe?De 48h, súmula n. 16 do TST

- 15Se o reclamado residir ou tiver sede fora da comarca, será notificado por carta precatória?NÃO, da mesma maneira por via postal, ou seja, não há necessidade de notificação por carta precatória, já que o art. 247 do CPC/15 autoriza a notificação por correios para todas as comarcas do país.
- 16Caso esteja em outro país, a notificação será realizada mediante o quê?Carta rogatória, nos termos do art. 260 e seguintes do CPC/15.
- 17No rito sumaríssimo há espaço para a notificação por edital?NÃO, já que a lei (Art. 852-B, II da CLT) impõe a indicação correta e completa do endereço do reclamado.
- 18Em não havendo tais dados no rito sumaríssimo, deverá o processo ser o quê?Arquivado (extinto sem resolução do mérito), ajuizando-se novamente perante o rito ordinário, já que tal procedimento permite a prática do ato naquela forma.
- 19João ajuizou uma ação trabalhista em face do ex empregador, mencionando como valor da causa a quantia de R$10.000,00. Por ser um valor inferior a 40 salários mínimos, tal demanda será processada como rito sumaríssimo. Foi expedida notificação para o reclamado, mas a mesma retornou dos correios com a indicação de que naquele local não há a empresa reclamada. Assim, nos termos do §1º do art. 852-B da CLT, o Juiz deverá fazer o quê?Determinar o arquivamento do processo, ou seja, a sua extinção sem resolução do mérito, com a minha condenação ao pagamento das custas processuais, para que novamente fosse ajuizada a ação, pelo rito ordinário, com pedido de citação por edital.
Informações
- Descrição
- Estudo Processo do Trabalho (Audiência Trabalhista) FlashCards sobre Notificação – Processo do Trabalho, criado por Amicus Curiae em 16-09-2017.
- Criado por
- Amicus Curiae · set 2017
- Atualizado
- 20 set 2017
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