Flashcards
const d fundamentais
Flashcards do conjunto (8)
- 1Qual a diferença de direitos e garantias fundamentais?Os direitos são bens e vantagens prescritos na norma, enquanto garantias são instrumentos através dos quais se assegura o exercício do direito
- 2Quais as situações em que a CF prevê a possibilidade de aborto?Em caso de fetos anencefalos, aborto necessário e em caso de estupro, aborto sentimental
- 3Quando se inicia o Direito a Vida?O STF entendeu que deve se relativar o direito a vida, sobretudo no que se refere ao uso de células embrionarias, porque enquanto não existe cérebro há uma mera expectativa de vida, de formação do ser
- 4A que se refere o direito à vida?Se refere ao direito de continuar vivo e ao direito de ter uma vida digna
- 5O que é igualdade formal?È a igualdade na forma da lei, em que se faz as normas com isonomia, para todos
- 6O que significa igualdadeSignifica agir com equidade, tratar o igual de forma igual, o desigual de forma desigal, na medida das desigualdades e diferenças
- 7NORMAS ORIGINÁRIAS PODEM SER DECLARADAS INSCONSTITUCIONAIS?NÃO, TENDO EM VISTA QUE CONSTITUEM O TEXTO CONSTITUCIONAL ORIGINAL NÃO SÃO MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
- 8QUAL A DIFERENÇA ENTRE NORMAS ORIGINÁRIAS E NORMAS DERIVADAS?AS NORMAS DERIVADAS CORRESPONDE ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAL. A DIFERENÇA É QUE EMENDAS CONSTITUCIONAIS SÃO FURTOS DE ALTERAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO E POR ISSO, PODE SOFRER A INCONSTITUCIONALIDADE. CONTUDO AMBAS POSSUEM O MESMO PESO E NÍVEL
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- FlashCards sobre const d fundamentais, criado por Pri Priscilla em 22-09-2017.
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- Pri Priscilla
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