Flashcards

Constituição Federal - 1ª ao 5ª

Michel Jorge Silva Teixeira Noções de Direito Concursos Públicos Português 4 flashcards

Flashcards do conjunto (4)

1Artigo 1º. : Princípios Fundamentais I - a soberania II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V - o pluralismo políticoParágrafo único : Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos dessa Constituição.
2Artigo 2ª.: Os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário,Artigo 3ª.: Objetivos fundamentais da República Federativo do Brasil.
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II - garantir o desenvolvimento social.
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir a igualdade sociais e regionais.
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem.
3Artigo 4ª.: República Federativa do Brasil e suas relações internacionais.I - independência nacional
II - prevalência dos direitos humanos
III - autodeterminação dos povos
IV - não intervenção
V - igualdade entre Estados
VI - defesa da paz
VII - solução pacífica dos conflitos
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X - concessão de asilo político.
4Artigo 5º.: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Capítulo I : Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.Igualdade perante a lei, sem distinção, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Conjuntos de garantias perante a Lei.