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Flashcards

Competências dentro do MP

Larissa E Legislação MPU Português 62 flashcards

Flashcards do conjunto (62)

  1. 1apresentar a proposta de orçamento do Ministério Público da União, compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos da Instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias;PGR
  2. 2dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;PGR
  3. 3praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;PGR
  4. 4arbitrar o valor das vantagens devidas aos membros do Ministério Público da União, nos casos previstos nesta Lei Complementar;PGR
  5. 5fixar o valor das bolsas devidas aos estagiários;PGR
  6. 6exercer o poder regulamentar, no âmbito do Ministério Público da União, ressalvadas as competências estabelecidas nesta Lei Complementar para outros órgãos nela instituídos.PGR
  7. 7III - designar o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e os titulares da Procuradoria nos Estados e no Distrito Federal;PGR
  8. 8VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;PGR
  9. 9IX - determinar a abertura de correção, sindicância ou inquérito administrativo;PGR
  10. 10X - determinar instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares;PGR
  11. 11XI - decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções cabíveis;PGR
  12. 12XII - decidir, atendendo à necessidade do serviço, sobre: a) remoção a pedido ou por permuta;PGR
  13. 13XII - decidir, atendendo à necessidade do serviço, sobre: b) alteração parcial da lista bienal de designações;PGR
  14. 14XIII - autorizar o afastamento de membros do Ministério Público FederalPGR
  15. 15DESIGNARPGR
  16. 16XVII - fazer publicar aviso de existência de vaga na lotação e na relação bienal de designações;PGR
  17. 17XVIII - elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público Federal, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior;PGR
  18. 18XIX - organizar a prestação de contas do exercício anterior;PGR
  19. 19XX - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;PGR
  20. 20XXI - elaborar o relatório das atividades do Ministério Público Federal;PGR
  21. 21coordenar as atividades do Ministério Público Federal;PGR
  22. 22- exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público FederalConselho Superior
  23. 23aprovar o nome do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão;Conselho Superior
  24. 24indicar integrantes das Câmaras de Coordenação e RevisãoConselho Superior
  25. 25aprovar a destituição do Procurador Regional Eleitoral;Conselho Superior
  26. 26aprovarConselho Superior
  27. 27elaborar a lista tríplice para Corregedor-Geral do Ministério Público Federal;Conselho Superior
  28. 28elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento;Conselho Superior
  29. 29elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;Colégio de Procuradores da República
  30. 30elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;Colégio de Procuradores da República
  31. 31eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público FederalColégio de Procuradores da República
  32. 32opinar sobre assuntos gerais de interesse da instituição.Colégio de Procuradores da República
  33. 33aprovar a lista de antigüidade dos membros do Ministério Público Federal e decidir sobre as reclamações a ela concernentes;Conselho Superior
  34. 34indicar o membro do Ministério Público Federal para promoção por antigüidade, observado o disposto no art. 93, II, alínea d, da Constituição Federal;Conselho Superior
  35. 35designar o Subprocurador-Geral da República para conhecer de inquérito, peças de informação ou representação sobre crime comum atribuível ao Procurador-Geral da República e, sendo o caso, promover a ação penal;Conselho Superior
  36. 36opinar sobre a designação de membro do Ministério Público Federal para: a) funcionar nos órgãos em que a participação da instituição seja legalmente prevista;Conselho Superior
  37. 37opinar sobre a designação de membro do Ministério Público Federal para: b) integrar comissões técnicas ou científicas relacionadas às funções da instituição ;Conselho Superior
  38. 38opinar sobre o afastamento temporário de membro do Ministério Público Federal;Conselho Superior
  39. 39autorizar a designação, em caráter excepcional, de membros do Ministério Público Federal, para exercício de atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria;Conselho Superior
  40. 40determinar a realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatórios correspondentes;Conselho Superior
  41. 41determinar a instauração de processos administrativos em que o acusado seja membro do Ministério Público Federal, apreciar seus relatórios e propor as medidas cabíveisConselho Superior
  42. 42determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Federal, indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno;Conselho Superior
  43. 43designar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro do Ministério Público Federal;Conselho Superior
  44. 44decidir sobre o cumprimento do estágio probatório por membro do Ministério Público Federal, encaminhando cópia da decisão ao Procurador-Geral da República, quando for o caso, para ser efetivada sua exoneração;Conselho Superior
  45. 45decidir sobre remoção e disponibilidade de membro do Ministério Público Federal, por motivo de interesse público;Conselho Superior
  46. 46autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, que o Procurador-Geral da República ajuíze a ação de perda de cargo contra membro vitalício do Ministério Público Federal, nos casos previstos nesta lei;Conselho Superior
  47. 47opinar sobre o encaminhamento de proposta de lei de aumento do número de cargos da carreira;Conselho Superior
  48. 48deliberar sobre a realização de concurso para o ingresso na carreira, designar os membros da Comissão de Concurso e opinar sobre a homologação dos resultados;Conselho Superior
  49. 49aprovar a proposta orçamentária que integrará o projeto de orçamento do Ministério Público da União;Conselho Superior
  50. 50propor a exoneração do PGTConselho Superior do Trabalho
  51. 51- promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionais que atuem em ofícios ligados ao setor de sua competência, observado o princípio da independência funcional;Câmaras de Coordenação e Revisão
  52. 52manter intercâmbio com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins;Câmaras de Coordenação e Revisão
  53. 53encaminhar informações técnico-jurídicas aos órgãos institucionais que atuem em seu setor;Câmaras de Coordenação e Revisão
  54. 54manifestar-se sobre o arquivamento de inquérito policial, inquérito parlamentar ou peças de informação, exceto nos casos de competência originária do Procurador-Geral;Câmaras de Coordenação e Revisão
  55. 55resolver sobre a distribuição especial de feitos que, por sua contínua reiteração, devam receber tratamento uniforme;Câmaras de Coordenação e Revisão
  56. 56resolver sobre a distribuição especial de inquéritos, feitos e procedimentos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir;Câmaras de Coordenação e Revisão
  57. 57decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.Câmaras de Coordenação e Revisão
  58. 58participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Superior;Corregedoria do Ministério Público Federal
  59. 59realizar, de ofício, ou por determinação do Procurador-Geral ou do Conselho Superior, correições e sindicâncias, apresentando os respectivos relatórios;Corregedoria do Ministério Público Federal
  60. 60instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo conseqüente;Corregedoria do Ministério Público Federal
  61. 61acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público Federal;Corregedoria do Ministério Público Federal
  62. 62propor ao Conselho Superior a exoneração de membro do Ministério Público Federal que não cumprir as condições do estágio probatório.Corregedoria do Ministério Público Federal

Informações

Descrição
Legislação MPU FlashCards sobre Competências dentro do MP, criado por Larissa E em 19-10-2018.
Criado por
Larissa E
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