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Sem título
Flashcards do conjunto (1)
- 1Bardella S.a. Indústrias Mecânicas e outros propôs a presente impugnação de crédito requer a minoração do crédito habilitado pelo credor de R$ 14.000,00 para R$ 13.000,00. O Administrador Judicial apresentou manifestação às fls. 26/27 e 41/42, nas quais entende que há litispendência em razão do mesmo crédito já ser alvo da impugnação de crédito nº 1038269-40.2018.8.26.0224 , tendo o processo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, estando aquele feito suspenso até eventual prolação de sentença acerca da cobrança de multa moratória que integraria o cálculo do crédito. O Ministério Público emitiu parecer concordante com o Administrador Judicial, opinando pela extinção do feito (fls. 69). A inicial não reúne condições de processamento, sendo o caso de pronto indeferimento, diante da perda do objeto. Com efeito, o autor possui ação com o mesmo objeto que ainda tramita perante o Juízo da* (autos nº *), que se encontra atualmente *, no entanto, as ações são idênticas (no que diz respeito ao pedido e causa pedir), o que caracteriza inequívoca litispendência, ademais conforme reza oart. 109, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, a sentença proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
POSTO ISSO e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito sem o julgamento de seu mérito, na forma do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Eventuais custas pelo autor. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C.
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- FlashCards sobre Sem título, criado por Bruno Sanches em 20-09-2020.
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- Bruno Sanches
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