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Direito Internacional - Part I

Patrycia Costa Português 47 flashcards

Flashcards do conjunto (47)

  1. 1São apenas os Estados que firmam relações internacionais ?NÃO
    Pensar que apenas os Estados firmam relações a nível internacional é um pensamento antigo e equivocado, pois organizações internacionais, organizações não governamentais, empresas, indivíduos, entre tantos outros, podem compor essa relação (PORTELA, 2017).
  2. 23 PRESUPOSOSTOS PARA QUE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLIXO exista:- A presença de uma sociedade internacional formada;
    - A busca pelos interesses comuns dos atores que compõem a mencionada sociedade;
    - A necessidade da cooperação e da coexistência entre os envolvidos.
  3. 3Neocontratualismo e Direito InternacionalO Contrato Social no pensamento:
    Emmerich de Vattel: as obrigações internacionaos tiham origem, acima de tudo, num pacto entre estados.
    Para ele a causa próxima do D.I. NÃO era o Direito Natural mas a solene ação humana de trocar promessas
  4. 4Comunidade Internacional:Fundamenta-se em vínculos espontâneos, envolvendo identidade e laços cultuais, emocionais, históricos, sociais, religiosos e familiares comuns.
    - Ausência de Dominação
    - Cumplicidade
    - Identificação entre seus membros
    - Convivência é naturalmente harmônica
  5. 5Sociedade Internacional:Apoia-se na vontade de seus integrantes, que DECIDIRAM se associar para atingir certos objetivos que compartilham.
    - Papel decisivo da vontade
    - Aproximação entre seus membros
    - Existência de fins que o grupo pretende alcançar.
  6. 6Teoria Geral do D. I. Público 1 Terminologia:International LAW: Direito Internacional, termo fundando por Jeremy Bentham
  7. 7Teoria Geral do D. I. Público 2 Conceito:- Clássico: conjunto de regras escritas e não escritas que regula o comportamento dos Estados
    - Atual: Sistema de normas jurídicas que visa a disciplinar e a regulamentar as atividades exteriores da sociedade dos estados, das organizações internacionais e do próprio indivíduo.
  8. 8Teoria Geral do D. I. Público 3 Objeto:Fator de Organização da Sociedade que Atende a 02 Missões
    - Redução da anarquia nas relações internacionais
    - Satisfação de interesses comuns entre os Estados
  9. 9Características da Sociedade Internacional- Universal
    - Heterogênea
    - Interestatal ou aberta ? É aberta
    - Horizontal ou Partidária
    - Descentralizada (cooperação): deveria ser
  10. 10Teorias VoluntaristasAutolimitação da Vontade
    Limitação da Soberania
    -Georg Jellinek
  11. 11Teorias VoluntaristasVontade Coletiva
    Direito Internacional NÃO nasce da vontade de um Estado.
    Vontades Unânimes: vontade coletiva (vontade de todos do país)
    -Heinrich Triepel
  12. 12Teorias VoluntaristasConsentimento das Nações
    Maioria dos Estados: vontade da maioria
    Sem exigência de Unanimidade
    - William Edward Hall
  13. 13Teorias VoluntaristasDelegação do Direito Interno: Constituição
    - Max Wenzwl
  14. 14Teorias Objetivistas: o fundamento não é vontade mas algo fora da vontade, além, transcendenteJus naturalismo - Hugo Grotius
    - Direito Natural X Direito Positivo
    - A Imutabilidade do Direito Natural
    - Dupla Fonte: "Recta Ratio " "Appetitus Societatis"
  15. 15Teorias Objetivistas: o fundamento não é vontade mas algo fora da vontade, além, transcendenteTeoria da Norma Fundamental - Hans Kelsen
    - Teoria pura do Direito: Kelsen considerava mais a norma fundamental do Direito Internacional do que o Direito Constitucional de cada país
  16. 16Teorias Objetivistas: o fundamento não é vontade mas algo fora da vontade, além, transcendenteAs 2 Constituições de Kelsen:
    a) Constituição em sentido jurídico-positivo: poder constituinte originário
    b) Constituição em sentido lógico-jurídico: norma fundamental(não é positiva / criada), normas infraconstitucionais legais e infralegais
  17. 17Primazia do Direito InternacionalCom a primaiza do Direito Internacional, não é mais a norma fundamental da ordem estatal que funda a unidade do sistema de Direito, mas - subindo em degrau- a forma fundamental do D.I.
  18. 18O Princípio do Pacto Sunt Servanda como fundamento do Direito Internacional Público:CORRENTE MISTA:
    Voluntarismo + Objetivismo
    Elemento Subjetivo: vontade
    Elemento Objetivo: Obrigação do que foi pactuado
    As partes têm o dever de cumprir e respeitar aquilo que foi acordado no plano internacional.
  19. 19DUALISMOTEORIA DA INCORPORAÇÃO
    a) Dualismo Radical: Lei Específica Nacional
    b) Dualismo Moderado: Dispensa Lei
  20. 20MONISMOa)Monismo Nacionalista: Soberania Estatal Absoluta
    b)Monismo Internacional Clássico: Uma parte não pode invocar as disposições de seu Direito Interno para justificar o inadimplemento de uma tratado
    c) Monismo Internacionalista Dialogo (Monismo Mitigado): Direitos Humanos: A primazia da Normas mais favorável.
  21. 21DualismoEsta corrente entende que o Direito Interno de cada Estado e o Direito Internacional são dois sistemas independentes e distintos, constituem círculos que não se interceptam, embora sejam igualmente válidos.
  22. 22DualismoPara os dualistas, as fontes e normas do Direito Internacional ( os tratados) não têm, qualquer influência sobre questões relativas ao âmbito do Direito interno e vice-versa.
    Ambos os ordenamentos jamais entrariam em conflito.
  23. 23DualismoSendo o Direito Internacional e
    o Direito interno dois sistemas de normas diferentes, independentes um do
    outro, que não se tocam por nenhum meio, impossível seria a existência de
    qualquer antinomia entre eles
  24. 24De acordo com os dualistas, quando um Estado assume um compromisso exterior, o está aceitando tão somente como fonte do Direito Internacional, sem qualquer impacto ou repercussão no seu cenário normativo internoPara que isto ocorra, ou
    seja, para que um compromisso internacionalmente assumido passe a ter
    valor jurídico no âmbito do Direito interno, é necessário que o Direito
    Internacional seja “transformado” em norma interna, o que se dá pelo
    processo conhecido como adoção ou transformação.
  25. 25DualismoSegundo a corrente dualista, ao Direito Internacional caberia, de forma precípua, a tarefa de regular as relações entre os Estados ou entre estes e
    as organizações internacionais, enquanto ao Direito interno caberia a
    regulação da conduta do Estado com os seus indivíduos
  26. 26DualismoNo dualismo, um trato, por exemplo, valerá em plano Internacional apenas, sendo necessário uma incorporação para entrar em plano nacional.
    a) Radical: Quando exige lei específica
    b) Moderado: Não existe Lei (exige decreto do presidente)
  27. 27MonismoDireito Internacional e o
    Direito interno são dois ramos do Direito dentro de um só sistema
    jurídico.
  28. 28MonismoTanto o Direito interno como o Direito Internacional estão aptos
    para reger as relações jurídicas dos indivíduos, sendo inútil qualquer
    processo de transformação das normas internacionais no ordenamento
    jurídico interno
  29. 29MonismoO Direito Internacional e o Direito
    interno convergem para um mesmo todo harmônico, em uma situação de
    superposição em que o Direito interno integra o Direito Internacional,
    retirando deste a sua validade lógica.
    É dizer, não há dois círculos
    contíguos que não se interceptam, mas, ao contrário, dois círculos
    superpostos (concêntricos) em que o maior representa o Direito Internacional que abarca, por sua vez, o menor, representado pelo Direito
    interno.
  30. 30a) Monismo nacionalista.Especial
    atenção à soberania de cada Estado, levando em consideração o princípio
    da supremacia da Constituição.
    Aplica-se a norma interna
  31. 31b) Monismo internacionalista.O monismo com primazia
    do Direito Internacional sustenta a unicidade da ordem jurídica sob o
    primado do direito externo, a que se ajustariam todas as ordens internas
    APLICA-SE A NORMA INTERNACIONAL
  32. 32c) Monismo internacionalista dialógico.Ela defende que a autoridade da norma internacional dos direitos humanos, autorize um diálogo das fontes, em que a norma aplicada ao caso concreto seja a mais benéfica para as partes, mesmo sendo a mais benéfica a norma doméstica.
    Aplica-se aquela que mais prevalece os DH
  33. 33Tese da Sociedade Natural- 1. Aristóteles. Obra: A política –Animal sociável “ O homem é um animal político”sociabilidade é uma dimensão fundamental da nossa natureza, nossa essência; Viver em sociedade não decorre de uma escolha racional, mas de uma inclinação natural do ser humano. Nesse sentido, é que o filósofo afirma: O Homem é um animal político.
  34. 34Corruptio Naturae –Natureza corrompida Excellentia Naturae—Natureza ExcelentePara Aristóteles, existem duas exceções à regra da sociabilidade, ou seja, pessoas que se afastam dos parâmetros de normalidade, por isso não sentem a necessidade biológica de convívio social, isso ocorre para aqueles que possuem “ corruptio naturae” anomalia mental, e também com aqueles que estão acima das questões humanas ou lograrem uma natureza de excelência.
  35. 352. Princípios do Direito Romano. Obra: A .República A hipótese da abundância plena CíceroCícero reforçou os termos Aristotélicos, sem refutar nenhuma premissa, e para reiterar essa linha de argumentação, apresentou a seguinte hipótese: mesmo uma pessoa com plena saúde física e mental e que tivesse toda abundância de bens materiais de modo a prescindir de qualquer prestação humana, ainda assim buscaria o convívio social. Cícero rejeita a tese da vulnerabilidade como causa do fundamento da sociedade.
  36. 363. Tomás de Aquino (1225-1274) Obra: Summa Theologica Princípio AristotélicoTomás de Aquino também defendeu o princípio Aristotélico e repetiu as duas hipóteses excepcionais, apenas acrescentou mais uma: o azar de quem por acidente, é afastado da convivência social (por exemplo: um náufrago), é o que ele chama de mala fortuno (azar, sorte)
  37. 374. Oreste Ranelleti (1868-1956) Obra: Instituiações de Direito PúblicoOreste R. é considerado um dos maiores juristas da história do Direito Italiano, em seu livro: Instituições do Direito Público, esse autor dedicou um momento para a defesa da tese da sociedade natural. O seu argumento é de que todos os povos desde as prícitas eras organizaram-se em sociedade, o que revela a propensão natural para a vida social
  38. 38Tese do contrato socialEstado de natureza (caótico)-----Contrato Social-------Estado de Natureza
    A tese do contrato social se opõe a tese da sociedade natural. Para os contratualistas o fundamento da sociedade não é o determinismo biológico, e sim, a razão humana. Não é por instinto, mas por escolha racional que vivemos assim em sociedade.
  39. 39Estado de Natureza: Como era? Antropologia filosófica-> Como é a natureza humana? (essência)A celebração do contrato social determina a transição do estado natureza para o de sociedade, mas não se trata de um fato histórico, e sim de uma mera hipótese ou ficção, ao qual tenha finalidade de refletirmos sobre o sentido e a legitimidade das instituições sociais e jurídicas nos planos (interno e internacional).
  40. 40THOMAS HOBBES (1588-1679) Homo homini lopusPara Hobbes, a essência do ser humano é malévola, perversa. Razão pela qual, o seu estado de natureza é caracterizado pela guerra de todos contra todos, onde “ o homem é o lobo do homem”. Prevalecem a força e o caos.
    Para evitar ao retorno do estado de natureza, as pessoa renunciam a todos os seus direitos para criarem o LEVIATÃ. Trata-se de um estado absoluto, de modo que o pensamento de Hobbes não é combatível. Ele jamais admitiria a tese da tese a adequação à tese da eficácia vertical.
  41. 41JOHN LOCKE (1632-1704) Obra: Segundo tratado sobre o governoJohn Locke, era um autor complexo cujos escritos comportam diferentes interpretações. Dalmo de Abreu Dallari (em seus elementos de teoria geral do estado defende que Locke está ligado à tese da sociedade natural, na medida em que para o filósofo inglês, Deus criou o homem dotando-o com instinto de sociabilidade). Sociabilidade.
  42. 42Lenio Streck discorda, por interpretar Locke como um típico contratualista. O filósofo menciona dois contratos sociais:1. Contrato de associação, pelo qual a sociedade é criada
    2. Contrato de submissão, pelo qual o estado é criado
    Diferente de Hobbes, Locke não aceita o Estado absoluto. Para ele, o Estado deve respeitar os direitos naturais da pessoa humana. O estado que violava tais direitos será ilegítimo, sendo natural e justo o direito de resistência do indivíduo.
  43. 43NEOCONTRATUALISMOPese embora a importância as teses da sociedade atual, é a tese do contrato social que prevalece na fundamentação do direito internacional público haja vista a centralidade que ocupa o instituto de tratado internacional no universo das fontes nesse ramo do Direito.
  44. 44Correntes Voluntaristas -> Vontade Estatal• George Jellinek= autolimitação da soberania da vontade estatal
    • Max Wenzel= delegação do direito interno (constituição)
    • Heinrich Triepel=vontade internacional
    • W. E. Hall= vontade da maioria
  45. 45Teorias Objetivistas (objetivista) O fundamento não é a vontade! E sim, algo fora da vontade, além...a) Direito Natural (Hugo Grotus)
    b) Norma Fundamental (Hans Kelsen)—reunião de todas as ordem soberanas
    JUSNATURALISMO
    Hugo Grotius
    Hans Kelsen (A constituição em sentido jurídico positivo
    Norma fundamental= Constituição em sentido lógico-jurídico
    Poder Constituinte Originário
    Constituição em sentido jurídico-positivoo
    Ordenamento jurídico
  46. 46PELA TEORIA DA AUTOLIMITAÇÃO, DE GEORGE JELLINEK, O FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL SERIA A VONTADE INTERNACIONAL, ADOTADA PELO ESTADO, POR DECISÃO PRÓPRIA, NO EXERCÍCIO DE SUA SOBERANIA (FALSOVONTADE INTERNACIONAL--Heinrich Triepel
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Descrição
FlashCards sobre Direito Internacional - Part I, criado por Patrycia Costa em 29-03-2022.
Criado por
Patrycia Costa
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