Flashcards
do funcionamento da ALESC
Flashcards do conjunto (35)
- 1Qual a diferença do papel de direção do presidente da ALESC e da Mesa diretora nas sessões legislativas?O presidente da ALESC é quem dirige/preside as sessões da ALESC e a mesa diretora é quem dirige os serviços da ALESC durante as sessões legislativas
- 2Quem pode tomar parte em qualquer votação/discussão? O que ocorre se o Presidente da ALESC quiser tomar parte em discussão?O presidente da ALESC; os vice-presidentes e o 1° secretário. Se o Presidente da ALESC quiser tomar parte ele terá que transmitir a presidência para seu substituto
- 3O que ocorre se na hora do início e durante os trabalhos da Sessão o Presidente não estiver no recinto?Ele será substituído pelos Vice-presidentes e, na ausência, esses serão substituídos pelos Secretários, pela ordem (1,2,3 e 4°). Sendo vedada a direção dos trabalhos da sessão por um deputado que não integre a Mesa
- 4Em quais situações um deputado não integrante da mesa poderá dirigir os trabalhos de uma sessão?Quando se tratar de sessões solenes e especiais
- 5Quais as 4 situações em que a sessão da alesc poderá ser encerrada antes do prazo previsto?1. Falecimento de Deputado, ex-Deputado ou chefe de poder
2. Tumulto grave
3. Por deliberação do plenário
4. Presença de menos de um quinto dos deputados - 6Quando que a sessão poderá ser suspensa?1. Por perturbação da ordem ou acordo firmado pelas Lideranças, pelo prazo máximo de 30 minutos (se não for reestabelecida a ordem no prazo, o Presidente declarará encerrada a sessão por tumulto grave)
2. Durante a explicação pessoal, quando o deputado poderá, mediante autorização prévia, ceder seu tempo - 7Para quem o deputado poderá ceder seu tempo durante a explicação pessoal da sessão? Quais dias ele poderá fazer isso e por quanto tempo?Ao Prefeito ou Vereador, nas terças e quartas-feiras; e a representante de entidade da sociedade civil ou movimento social organizado nas quintas-feiras, pelo prazo de 10 minutos
- 8Como se dará a autorização prévia para o deputado poder ceder seu tempo durante a explicação pessoal da sessão?Se dará por requerimento subscrito pelos Líderes das Bancadas, encaminhado à apreciação do Plenário com antecedência mínima de 24 horas, nominando o Prefeito, Vereador, entidade da sociedade civil ou o movimento social organizado que será ouvido, indicando ainda a data da sessão plenária na qual ocorrerá a manifestação
- 9Quantas vezes o deputado pode ceder seu horário da explicação pessoal na sessão para prefeito, vereador, entidade ou movimento social?Apenas 1 vez por SEMANA
- 10Quando não se dará a suspensão da sessão mesmo após o deputado ter requerido autorização prévia para ceder seu tempo durante a explicação pessoal?Quando o Deputado requerente não estiver presente na sessão na data marcada para a manifestação do prefeito, vereador, entidade, movimento social
- 11O prazo de duração da sessão poderá ser prorrogado?SIM. 1 vez, por tempo nunca superior a 1 hora, para continuar a discussão e votação de matéria da Ordem do dia, eliminado, neste caso, o horário de explicação pessoal
- 12Quem pode requerer a prorrogação da sessão? E quem irá decidir?Qualquer deputado, desde que seja por escrito e será decidido por deliberação do plenário; ou a totalidade dos líderes presentes e será decidido de ofício pelo Presidente
- 13Qual o requisito essencial para a concessão da prorrogação da sessão?A prorrogação só poderá ser concedida com a presença da maioria absoluta dos deputados
- 14Quando haverá a prorrogação automática?Quando projeto de conversão em lei de Medida Provisória esteja em apreciação no final do prazo da sessão
- 15Quem pode permanecer no recinto do Plenário durante as sessões?Os deputados; os servidores da ALESC designados para assessorar a mesa e os jornalistas credenciados, desde que trajados conforme o regimento exige
- 16Pessoas comuns podem assistir as sessões da ALESC?Sim, mas fica a critério do presidente da ALESC, que pode franquear o acesso das pessoas às galerias para assistir as sessões
- 17Qual os dias de e horas de acontecimento das sessões plenárias ordinárias?De terça-feira até quinta-feira, com duração de ATÉ 4 HORAS, com início às 14h, salvo nas quintas-feiras, que tem início às 9h
- 18As sessões plenárias ordinárias podem ocorrer em dias e horários diferentes da regra?Sim. Pode ser firmado calendário especial por acordo da maioria dos Líderes e nesse caso poderão ocorrer em dias diversos, sem prejuízo do número total das sessões previstas na sessão legislativa
- 19Quem deve permanecer na direção dos trabalhos na hora do início da Sessão Plenária ordinária?No mínimo, o Presidente e um Secretário ou outro membro da mesa
- 20O que ocorre se não estiver presente nenhum outro membro da mesa além do presidente?O presidente convidará um deputado para exercer a função de secretário
- 21Qual o quórum mínimo para o Presidente poder declarar aberta a sessão?No mínimo 1/5 dos deputados
- 22O que ocorre se não houver o quórum mínimo para o início da sessão?O presidente irá aguardar pelo prazo de 15 minutos para que o quórum se complete, sendo esse atraso deduzido do tempo destinado ao Expediente
- 23O que ocorre se após o prazo de 15 minutos o quórum ainda não se completar?Qualquer deputado poderá solicitar que seja feita a chamada para confirmar a falta de quórum e poderá pedir o cancelamento da sessão plenária
- 24O que ocorre no caso de cancelamento da sessão plenária?o Presidente determinará a lavratura da ata declaratória
- 25O que é questão de ordem?Toda dúvida sobre interpretação ou observância do regimento interno da ALESC
- 26o que ocorre se o deputado que levantar uma questão de ordem não indicar as disposições regimentais ou constitucionais em que se assenta a questão?O presidente não permitirá a sua permanência na tribuna ou no microfone de apartes e determinará a exclusão da ata das palavras por ele pronunciadas
- 27Qual o prazo máximo que um deputado tem para formular uma questão de ordem?Prazo máximo de 3 minutos, não pode exceder a isso; nem falar sobre o mesmo assunto mais de uma vez
- 28Quem irá resolver a questão de ordem?O presidente da sessão, logo após falarem os Líderes, o Relator e o Autor da proposição por uma vez cada
- 29O deputado pode se opor ou criticar a decisão sobre a questão de ordem?Não poderá criticar ou se opor a decisão da questão de ordem na própria sessão em que for proferida; mas poderá comentar, criticar, se opor a decisão na sessão seguinte e terá preferência para uso da palavra por 10 minutos durante o Pequeno Expediente
- 30O deputado poderá recorrer da decisão do presidente sobre a questão de ordem?SIM. O deputado pode recorrer da decisão da Presidência para o Plenário, ouvida a comissão de constituição e justiça no prazo máximo de 2 reuniões, devendo o recurso, após publicado o parecer da comissão, ser submetido na sessão seguinte ao Plenário
- 31O que ocorre com a proposição que, no decurso de sua votação, tiver questão de ordem resolvida pelo presidente e houver recurso dessa decisão?Ela fica sobrestada na fase de tramitação em que se encontrar, não sendo permitido o andamento até a decisão final do recurso
- 32Qual a duração do pequeno expediente?Tem duração improrrogável de 60 minutos contados do início regimental da sessão
- 33O que acontece após a abertura dos trabalhos do pequeno expediente?o 2° secretário fará a leitura da ata da sessão anterior, que o presidente irá considerar aprovada independentemente de votação (ele quem lavra a ata, por isso ele lê)
- 34O deputado pode retificar a ata da sessão anterior que foi lida pelo 2° secretário?Sim, deve fazer por escrito, salvo de dispensado pelo Presidente, determinando o seu registro em ata junto com a decisão de procedência ou não da retificação
- 35O que ocorre se o presidente decidir pela improcedência do pedido de retificação da ata?O deputado pode recorrer da decisão ao Plenário
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre do funcionamento da ALESC, criado por isabela cesca em 21-10-2022.
- Criado por
- isabela cesca
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