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Flashcards

Calúnia

Willys Moreira Cunha Direito Penal Fácil Português 12 flashcards

Flashcards do conjunto (12)

  1. 1qual o objeto jurídico do crime de calúnia?a honra objetiva
  2. 2a imputação falsa de qualquer infração penal configura a calúnia?não, somente a imputação falsa de infrações definidas como crime, a imputação de contravenções penais não configura a calúnia
  3. 3quais as duas características principais para a caracterização da calúnia?- o fato deve ser verossímil
    -deve ser dirigida a pessoa certa e determinada
  4. 4qual o elemento normativa do crime de calúnia?a imputação FALSA
  5. 5Quais as formas de calúnia?inequívoca => ofensa direta e manifesta
    equívoca/implícita => ofensa velada, discreta
    reflexa => desejando caluniar uma pessoa, acaba atribuindo falsamente a prática de um crime também a outra
  6. 6quando se consuma do crime de calúnia?no momento em que a imputação chega ao conhecimento de terceira pessoa
  7. 7pode-se falar em tentativa no crime de calúnia?sim, se o crime for plurissubsistente (carta extraviada, por exemplo)
  8. 8o art. 138 (calúnia) prevê um subtipo, qual?o de transmitir a calúnia, propalando-a (verbalmente) ou divulgando (outro meio).
  9. 9o subtipo da calúnia é compatível com o dolo eventual?não
  10. 10é cabível exceção da verdade na calúnia?sim, viabiliza aquele a que se atribui a responsabilidade pela calúnia prova da veracidade do fato criminoso
  11. 11em regra, a calúnia é de ação penal...privada
  12. 12a atribuição antecipada de culpa pelo agente público configura o crime de calúnia?configura abuso de autoridade

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Descrição
Fácil Direito Penal FlashCards sobre Calúnia, criado por Willys Moreira Cunha em 28-05-2024.
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