Flashcards
LUCAS B1
Flashcards do conjunto (35)
- 1ADMINISTRADOR JUDICIALÉ O AUXILIAR DO JUIZ INCUBIDO DA GESTÃO DO COMANDO E DA DIREÇÃO DOS BENS DE UMA EMPRESA, AUMENTANDO-OS PARA REFORÇAR OS RECURSOS MATERIAIS PARA ATENDER O INTERESSE DOS CREDORES.
- 2PRINCIPIOLOGIA QUE AFETA O DIREITO FALIMENTARPRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIAL, PRINCIPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, PRINCIPIO DA VIABILIDADE DA EMPRESA, PRINCIPIO DA PREDOMINANCIA DOS INTERESSES DOS CREDORES, PRINCIPIO DO PAR CONDITIO CREDITORUM
- 3par conditio creditorumCONHECIDO COMO PRINCIPIO DA PARIDADE, PROPORCIONA IGUALDADE ENTRE OS CREDORES, DESDE QUE CONSIDERADO A MEDIDA DE SUA IGUALDADE. PODE SER QUE UM CREDOR RECEBA TUDO E OUTRO NÃO, DEPENDENDO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS CREDORES, POIS TEM CATEGORIAS QUE RECEBEM ANTES
- 4QUAIS SÃO OS TIPOS DE CRISE EMPRESARIAL?ECONÔMICA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL. HÁ AUTORES QUE INCLUEM CRISE DE RIGIDEZ E DE EFICIENCIA NESSE ROL.
- 5QUEM PODE PROLATAR FALÊNCIA?SOMENTE POR JUIZ
- 6QUAIS OS REQUISITOS PARA TER DIREITOS NA FALÊNCIA?PRECISAR SER EMPRESÁRIO E ESTAR MATRICULADO NOS ORGÃOS COMPETENTES
(MUSICO, MEDICO, CONTADOR, ADV NÃO PODEM SER EMPRESÁRIOS) - 7CRISE DE RIGIDEZQUANDO A ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO SE ADAPTA MAIS AO MERCADO
(EX KODAK) - 8CRISE DE EFICIÊNCIARENDIMENTOS MENORES DO QUE PODERIAM SER, POR RAZÕES INTERNAS, ORGANIZACIONAIS
- 9CRISE ECONÔMICAQUEDA DE FATURAMENTO COM A VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS ABAIXO DO ESPERADO
- 10CRISE FINANCEIRAINEXISTÊNCIA DE DINHEIRO EM CAIXA, O QUE IMPEDE O ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
- 11CRISE PATRIMONIALCARACTERIZADA PELA INSOLVENCIA, INSUFICIENCIA DO ATIVO PARA ATENDER AS DIVIDAS DO PASSIVO
- 12O ESTADO DE INSOLVENCIA DO EMPRESÁRIO DEVE SER COMPROVADO?NÃO, POUCO IMPORTA A COMPROVAÇÃO, A FALÊNCIA É PRESUMIDA A PARTIR DA AVERIGUAÇÃO DO ART 94, POIS O CONCEITO E FALÊNCIA É MAIS CONTEXTUAL QUE CONTÁBIL
- 13ART 94 LER INTEIROART 94 LER INTEIRO
- 14QUAL O OBJETIVO DO PROCESSO FALIMENTAR?O OBJETIVO É EVITAR AO MAXIMO A FALENCIA DO EMPRESARIO, VIA PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- 15CONCORDATA. Este processo visava principalmente garantir o pagamento dos credores, muitas vezes a qualquer custo, sem se preocupar tanto com a recuperação efetiva da empresa.
É um instituto que não existe mais pois o objetivo era fazer a empresa fechar as portas. - 16EXECUÇÃO INDIVIDUALÉ A EXECUÇÃO CIVIL
- 17EXECUÇÃO CONCURSALÉ A EXECUÇÃO FALIMENTAR, PARTICIPAM CREDORES DE DIFERENTES CLASSES OU CATEGORIAS EM BUSCA DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR
- 18QUAL OBJETIVO DA EXECUÇÃO FALIMENTAR?ELIMINAR DO SISTEMA EMPRESAS DISFUNCIONAIS QUE NÃO CUMPREM FUNÇÃO SOCIAL, PROTEGER E DAR GARANTIAS PARA CREDORES E EMPRESÁRIO
- 19QUEM ESTÁ EXCLUIDO DA ABRANGENCIA DA LEI FALIMENTAR?AS COOPERATIVAS ESTÃO EXCLUÍDAS (POSSUEM NATUREZA CIVIL E NÃO ATIVIDADE EMPRESARIAL)
EXCEÇÃO COOPERATIVA DE CRÉDITO, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ (NÃO É UNIFORME) , EQUIPARADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - 20QUAIS EMPRESAS ESTÃO EXCLUIDAS DO REGIME FALIMENTAR?EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EX CORREIO, PETROBRAS, COORPERATIVA DE CRÉDITO - 21DIFERENÇA DE RECUPERAÇÃO JUD E EXTRA JUDA RECUPERAÇÃO JUD É UMA SÉRIE DE ATOS PROCESSUAIS SOB SUPERVISAO JUDICIAL.
A EXTRA JUD OCORRE COM A MÍNIMA INTERFERENCIA DO JUIZ QUE EXERCERÁ UMA FUNÇÃO HOMOLOGATÓRIA OU DE MEDIAÇÃO JUDICIAL - 22A DECRETAÇÃO DE FALENCIA É UMA PUNIÇÃO AO EMPRESÁRIO?NA PERSPECTIVA JURIDICA, NÃO. A LF GARANTE DIREITOS PARA O EMPRESARIO DEVEDOR E CREDORES, DENTRO DAS POSSIBILIDDADE FINANCEIRAS DO EMPRESARIO DEVEDOR
- 23O QUE SÃO SOLUÇÕES ESTATAIS?DIREITO PROCESSUAL É PUBLICO, SENDO ASSIM, A RECUPERAÇÃO JUDICIAL CORRE PELA VIA JUDICIAL, ENTÃO É SOLUÇÃO ESTATAL (AMBAS JUD E EXTRA JUD)
- 24O QUE SÃO SOLUÇÕES DE MERCADO?SÃO AS COMUNS, FEITAS DE FORMA PARTICULAR, EX CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE INVESTIDORES EXTERNOS
- 25DIFERENÇA DA LF DO BRASIL E EUANO EUA MUNICÍPIOS PODEM SE BENEFICIAR DA LF, NO BRASIL NÃO
- 26QUAL O DOMICILIO DA AÇÃO FALIMENTAR?SERÁ COMPETENTE O LOCAL DO PRINCIPAL ESTABELECIMENTO DE ONDE PARTEM AS DECISÕES EMPRESARIAIS, MAIOR NUMERO DE NEGÓCIOS
A COMPETÊNCIA É FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL - 27PQ EXISTE ESSA PREFERÊNCIA DO LUGAR DA AÇÃO FALIMENTAR SER FUNCIONAL?O QUE IMPORTA É A SATISFFAÇÃO DO DIREITO CREDITÓRIO DOS CREDORES
- 28explique sobre função social da empresatem o propósito de proteger a atividade econômica e não os interesses individuais, tais como arrecadação tributária, aumento de qualidade, quantidade e diversidade de produtos e serviços, respeitar o meio ambiente (ex césio, alcool em gel na pandemia)
- 29O QUE É CAPACIDADE DE SOERGUIMENTO?O JUIZ EXERCE O CONTROLE DE LEGALIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUD MAS NÃO POSSUI O CONTROLE E SUA VIABILIDADE, A EMPRESA PRECISA TER CAPACIDADE DE SOERGUIMENTO ECONOMICO FINANCEIRO (MANTER EMPREGOS, FLUXO DE PROD NO MERCADO)
- 30ADMINISTRADOR JUDICIAL PODE SER DESTITUÍDO?SIM, PELO JUIZ DE OFICIO E POR REQUERIMENTOI DOS INTERESSADOS
- 31QUEM FISCALIZA O ADMINISTRADOR JUDICIAL?O COMITÊ DE CREDORES, QUE É CRIADO POR ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES
- 32OBRIGATORIEDADE DE ASSEMBLÉIA DE CREDORESÉ UM ORGÃO COLEGIADO OBRIGATÓRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FACULTATIVO NO PROCESSO FALIMENTAR.
- 33RECUPERAÇÃO JUDPOSSIBILIDADE JURIDICA DE SUPERAÇÃO, PERMITINDO A CONTINUIDADE DO EMPREENDIMENTO POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL COM A PARTICIPAÇÃO DE CREDORES E INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIARIO
- 34REQUISITOS DA RECUPERAÇÃO JUDSER EMPRESARIO, DEVIDAMENTE REGULARMENTE INSCRITO NA JUNTA COMERCIAL HÁ MAIS DE 2 ANOS, REQUISITOS CUMULATIVOS
- 35verba futura que ja era prevista na data de recuperação é abarcada pela LF?SIM, ainda que não esteja vencida.
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre LUCAS B1, criado por Felipe Diniz em 02-04-2025.
- Criado por
- Felipe Diniz
- Visualizações
- 2
- Avaliação