Flashcards
FHD
Flashcards do conjunto (32)
- 1Fundamentos históricos do direitoporque estuda as origens do Direito.
- 2ObjetoDireito (instrumento de controle social); estuda o Direito como instrumento de controle social em cada época da nossa história, ou seja, o Direito terá significados diferentes, mas com a mesma finalidade: o controle social.
- 3Iluminismo– As pessoas passaram a reconhecer que dentro do Estado existe uma lei soberana (CF) no período do Iluminismo com a utilização de uma política liberal (governante não exerce as três funções, governo descentralizado)
- 4Estado de DireitoEstado de uma Lei Maior ( Constituição Federal)
- 5Estado Democrático de DireitoRespeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais. Em um estado de direito as próprias autoridades politicas estão sujeitas às regras de direito.
- 6Democracia Participativa ou semidireta.O povo elege seus representantes através do voto e tem garantida formas de participações previstas no artigo 14, I, II, III
- 7Art 1º Estado democrático de direitoTodo poder emana do povo que o exerce indiretamente por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta constituição.
- 8formas de participação diretas do povo na política brasileiraPlebiscito, referendo, voto universal, iniciativa popular
- 9Poder LegislativoCriação de Leis, O poder legislativo brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional, que, por sua vez, é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
- 10Poder ExecutivoExecução de Leis, é composto pela Presidente da República no âmbito federal, pelos governadores no âmbito estadual e pelos prefeitos no âmbito municipal.
- 11JudiciárioFiscaliza o cumprimento das leis, é composto pelos tribunais superiores, entre os quais um dos mais importantes é o Supremo Tribunal Federal. Já o Supremo Tribunal de Justiça, por exemplo, situado em Brasília, trabalha com assuntos não constitucionais, como recursos, por exemplo.
- 12Teoria de Montesquieu - os três Contrapesos.- Harmonia/Equilíbrio dos três poderes.
- 13Principio da dignidade da pessoa humanaArt 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
- 14CostumeDireito costumeiro, era utilizado pelos nômades nas tribos.
- 15Aplicabilidade de Penaa pena é uma forma de prevenção, buscando diminuir a realização de condutas criminosas, penitenciar o condenado e uma forma de destacar o poder estatal, punindo todo aquele que não observar seus parâmetros de conduta
- 16Vingança divinaA administração da sanção penal ficava a cargo dos sacerdotes que, como mandatários dos deuses, encarregavam-se da justiça.
A legislação típica dessa fase era o Código de Manu, mas esses princípios foram adotados na Babilônia, no Egito (Cinco Livros), na China (Livro das Cinco Penas), na Pérsia (Avesta) e pelo povo de Israel. - 17Pena de morte no Brasilsomente em caso de guerra
- 18Princípio da Legalidadeart. 5º, II O Estado de Direito é aquele onde a lei é soberana, e as funções ou atos exercidos não podem contrariar a Lei.
- 19• Personalidade jurídicaé o momento da aquisição dos direitos e obrigações.
- 20• Capacidade jurídicaé o exercício dos direitos e obrigações.
- 21. Cidadão– é aquele que tem capacidade de exercer os direitos políticos
- 22Direitos Políticosvoto; elaborar projeto de lei
- 23Nacionalpara ser cidadão precisa adquirir a nacionalidade brasileira e ao mesmo tempo aquisição da personalidade jurídica.
- 24Ordenamento jurídico brasileiroé considerado um conjunto de leis, que atendem os interesses particulares e os interesses do Estado (Lei de direito privado e lei de direito público)
- 25Medida Provisória“Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar Medidas Provisórias, com força de lei devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”
- 26Decreto legislativocompreende apenas o Congresso Nacional
- 27PECProposta de Emenda Constitucional. Toda lei antes de nascer é um projeto (proposta) de lei.
- 28Emenda Constitucional– atualiza a CF
- 29Democracia DiretaGrécia Antiga, as pessoas se reuniam na praça e decidiam juntos as questões políticas.
- 30Democracia RepresentativaO Povo tem representantes
- 31* Plebiscito e referendosão consultas populares, se a conduta for antes (previamente) da elaboração da lei será o plebiscito, se a conduta por posterior a elaboração da lei será o referendo.
- 32iniciativa popular** Na iniciativa popular o povo propõe um projeto de lei para o processo legislativo, podendo assim ser ou não discutido ou votado. O povo só tem a iniciativa popular em leis ordinárias e complementares, e não terão nos projetos de emendas constitucionais (PEC).
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre FHD, criado por Débora Andrade em 04-04-2016.
- Criado por
- Débora Andrade
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