Flashcards
Perguntas - Funcionamento
Flashcards do conjunto (8)
- 1Onde fica a sede do Senado Federal?Art. 1°
No Palácio do Congresso Nacional, em Brasília. - 2Em caso de guerra, de comoção intestina, de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Senado poderá...Art. 1, Parágrafo único:
reunir-se, EVENTUALMENTE, em qualquer outro local, por determinação da Mesa, a requerimento da MAIORIA dos Senadores. - 3O Senado Federal reunir-se-á:Art. 2°,
I - anualmente, de 2 FEV a 17 JUL e de 1º AGO a 22 DEZ, durante as sessões legislativas ordinárias, observado o disposto no art. 57 da Constituição;
II - quando convocado extraordinariamente o Congresso Nacional
CF, Art. 57, § 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:
I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República;
II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional. - 4Funcionamento do Senado nos dias anteriores às eleições geraisArt. 2°, P.U.
Nos SESSENTA dias anteriores às eleições gerais, o Senado Federal funcionará de acordo com o disposto no REGIMENTO COMUM. - 5Quórum mínimo para iniciar-se uma reunião preparatória?Art. 3, I
1/6 do Senado - 6Regra observada nas deliberações das reuniões preparatóriasObserva-se o disposto do Art. 288: As deliberações do Senado serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros (Const., art. 47), salvo nos seguintes casos, em que serão: ...
- 7Quem dirige os trabalhos em uma reunião preparatória?A Mesa anterior, dela excluídos, no início da legislatura, aqueles cujos mandatos com ela houverem terminado, ainda que reeleitos.
Na falta dos membros da Mesa anterior, assumi a Presidência o mais IDOSO dentre os PRESENTES, o qual convidará, para os quatro lugares de Secretários, Senadores pertencentes às REPRESENTAÇÕES MAIS NUMEROSAS. - 8Regra sobre uso da palavra nas reuniões preparatóriasArt. 3, VII
REGRA: Não é lícito o uso da palavra.
SALVO para declaração pertinente à matéria que nelas deva ser tratada.
Informações
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- RISF (Título I - Do funcionamento) FlashCards sobre Perguntas - Funcionamento , criado por Lucas Falcão em 12-04-2017.
- Criado por
- Lucas Falcão
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