Flashcards
Comissões - Comissões permanentes e temporárias
Flashcards do conjunto (12)
- 1Subcomissões: 1. Quais comissões podem criar subcomissões? 2. Quais os tipos de subcomissões? 3. Quantas subcomissões uma comissão pode criar? 4. Quem pode propor a criação de uma subcomissão?Art. 73
1. Podem ser criadas pelas comissões permanentes (salvo pela Diretora)
2. Podem ser permanentes ou temporárias
3. Cada comissão pode criar no máximo 4
4. Qualquer INTEGRANTE da comissão permanente pode propor a criação de uma subcomissão - 2Disposições aplicáveis às subcomissõesArt. 73, §1°
§ 1º Ao funcionamento das subcomissões aplicar-se-ão, no que couber, as disposições deste Regimento relativas ao funcionamento das comissões PERMANENTES. - 3Relatórios aprovados nas subcomissõesArt. 73, § 2º Os relatórios aprovados nas subcomissões serão submetidos à apreciação do PLENÁRIO da respectiva COMISSÃO (não o Plenário da Casa), sendo a decisão final, para todos os efeitos, proferida em nome desta (da comissão permanente).
- 4Quais os tipos de comissões temporárias?Art. 74
Internas --> finalidade específica
Externas --> representar o Senado em congressos, solenidades, atos públicos
CPIs --> Art. 58, § 3°, CF - poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela CD e pelo SF, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de 1/3 de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao MP para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. - 5Como as comissões EXTERNAS são criadas?Art. 75. As comissões externas serão criadas por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador ou comissão, ou por proposta do Presidente.
Parágrafo único. O requerimento ou a proposta deverá indicar o OBJETIVO da comissão e o NÚMERO dos respectivos membros. - 6Quando uma comissão temporária é extinta?Art. 76. As comissões temporárias se extinguem:
I - pela conclusão da sua TAREFA; ou
II - ao término do respectivo PRAZO; e
III - ao término da (SLO) sessão legislativa ordinária. - 7Em quais casos uma comissão temporária pode requerer prorrogação do respectivo prazo?Art. 76 § 1º É lícito à comissão que não tenha concluído a sua tarefa requerer a prorrogação do respectivo prazo:
I - no caso do inciso II (PRAZO), do caput, por tempo determinado não superior a UM ANO;
II - no caso do inciso III (SLO), do caput, até o término da sessão legislativa SEGUINTE; - 8Comissão temporária que deve comunicar ao Senado o desempenho de sua missão, quando finda a sua tarefaArt. 76 § 2º Quando se tratar de comissão EXTERNA, finda a tarefa, deverá ser comunicado ao Senado o desempenho de sua missão.
- 9Forma de contagem dos prazos das comissões temporáriasArt. 76,
§ 3º O prazo das comissões TEMPORÁRIAS (se a questão falar das comissões permanentes, estará errado) é contado a partir da PUBLICAÇÃO dos atos que as criarem, SUSPENDENDO-SE nos períodos de RECESSO do Congresso Nacional. - 10Qual o prazo máximo de uma CPI?Art. 76, § 4º Em qualquer hipótese o prazo da comissão parlamentar de inquérito não poderá ultrapassar o período da LEGISLATURA em que for criada.
- 11Comissões permanentesArt. 72
CAE
CAS
CCJ
CE
CTFC
CDH
CRE
CI
CDR
CRA
CCT
Senado do Futuro
CMA - 12Novas comissões 2017VELHO:
CMA: Meio ambiente, Defesa do consumidor e fiscalização e controle
CTG: transparência e governança pública
NOVO:
CMA: meio ambiente
CTFC: Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Informações
- Descrição
- RISF (Título VI - Comissões: Cap. 1 ao 5) FlashCards sobre Comissões - Comissões permanentes e temporárias, criado por Lucas Falcão em 11-05-2017.
- Criado por
- Lucas Falcão
- Visualizações
- 2
- Avaliação
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