Flashcards
Dos direitos e deveres individuais e coletivos
Flashcards do conjunto (64)
- 1Todos são iguaisIgualdade
- 2Direito a vida, liberdade, igualdade, segurançaBrasileiros e estrangeiros residentes no Brasil
- 3Obriga alguém a fazer algoA lei
- 4É proibido a tortura, tratamento desumano e...degradante
- 5liberdade de manifestação do pensamento desde que...se identificando
- 6crençalivre no Brasil
- 7Invocar crença religiosa para fugir de obrigaçãoproibido no Brasil
- 8Expressão artistica, científica, comunicaçãolivre no Brasil
- 9Invasão intimidade, vida privadaIndenização
- 10Invasão casaem caso de delito flagrante, desatre, socorro, ou durante o dia por determinação judicial
- 11violar correspondência e comunicaçõescrime
- 12Violar comunicações telefonicas por ordem judicialPermitido
- 13Livre exercício trabalho, oficio, profissãoDesde que regulamentado por lei
- 14Acesso a informaçãoTodos tem direito, exceto se protegida por lei. Sigilo da fonte.
- 15Direito de ir e virNos tempos de paz
- 16Reunião pacifica apenas...se não frustar outra reunião, bastando apenas avisar as autoridades.
- 17Todos tem liberdade de associação, exceto..associação paramilitar
- 18Todos tem direito a propriedade e ela será desapropriada..mediante indenização
- 19A propriedade particular será utilizada em caso de.......iminente perigo com indenização em caso de danos
- 20Não será objeto de penhora...pequena propriedade rural
- 21Direitos autorais para...Escritores e seus herdeiros e direito temporário para invenções industriais.
- 22Direito a herançaTodos terão direito e cônjuge ou filho de estrangeiros também serão beneficiados
- 23Princípio da anterioridadeNão haverá crime sem lei anterior
- 24A lei só retroagirá...para beneficiar o réu.
- 25RacismoCrime inafiançável e imprescritível.
- 26Terrorismo, tráfico, tortura e crimes hediondosCrimes inafiançáveis e sem perdão
- 27Grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucionalCrime inafiançável e imprescritivel
- 28A pena pode passar para seus sucessores?Não. Mas a reparação do dano sim, até o limite da herança.
- 29Tipos de penas.Privação de liberdade ou restrição
Perda de bens
Multa
Prestação Social
Suspensão ou interdição de direitos - 30A pena de morte é aceita apenas?Em caso de guerra declarada.
- 31Prisão perpétua, trabalhos forçados, banimento ou penas cruéis...Proibidos no Brasil
- 32Presas tem o direito de permanecer com os filhos apenas?Para amamentá-los
- 33Quem poderá ser extraditado e por qual razão?O brasileiro naturalizado que tiver cometido crime comum antes da naturalização ou se comprovado envolvimento com o tráfico.
- 34Provas ilegaisNão são aceitas no processo.
- 35A divulgação dos processos só será restrita...Se houver defesa da intimidade ou interesse social.
- 36A prisão é permitida somente?Se for em flagrante ou por ordem judicial.
- 37A prisão será imediata nos casos de..transgressões militares ou por crimes militares.
- 38Será permitida a prisão por divida nos casos de?Não pagamento de pensão alimentícia ou depositário infiel.
- 39Habeas CorpusPara pessoas ameaçadas de violência ou de restrição da liberdade.
- 40O mandado de segurança é utilizado para?Proteger direito liquido e certo (direito que é facilmente comprovado em documentos, sem que haja necessidade de juiz avaliar), em caso de abuso de poder.
- 41O mandado de segurança coletivo é permitido se por meio de...partido politico com representação no congresso, organização sindical, entidade de classe, ou associação legalmente funcionando a mais de um ano.
- 42Quando é utilizado o mandado de injunção?Em caso de falta de norma regulamentadora que pode prejudicar a pessoa.
- 43Para que serve o Habeas data?Para garantir o conhecimento de informações relativas ao solicitante, para retificação (correção) de dados.
- 44Quando propor ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico cultural o cidadão deverá arcar com as custas judiciais?Não. O autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- 45Quais documentos são gratuitos para os pobres?Registro de nascimento e certidão de óbito.
- 46Habeas corpus e habeas data são ações gratuitas?Sim.
- 47Em caso de adesão o Brasil se submete à jurisdição do tribunal penal internacional?Sim.
- 48São direitos sociais?Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção a maternidade e a infância, assistência aos desamparados.
- 49O trabalhador está protegido contra qualquer tipo de demissão?Não. Apenas contra a sem justa causa.
- 50O trabalhador possui direito ao seguro desemprego, fundo de garantia e salário minimo para atender suas necessidades básicas.Sim.
- 51Quando será permitido a redução salarial?Se estiver na convenção ou acordo coletivo.
- 52O trabalhador tem o direito ao 13º e 14º salárioNão, apenas tem direito ao 13º salário.
- 53A remuneração por trabalho noturno deve ser a mesma que o diurno.Não, a remuneração deve ser maior.
- 54A participação nos lucros e resultados deve ser vinculada a remuneração.Não, ela deve ser desvinculada.
- 55A jornada de trabalho deve ser de quantas horas diárias e semanais?Não deve ser superior a 08 horas diárias nem há 44 horas semanais.
- 56A redução de jornada e compensação de horários é permitida se estiver de acordo com a convenção coletiva.Sim.
- 57Quantas horas o trabalhador pode fazer ininterruptamente?06 horas.
- 58O DSR dever ser lançado sempre aos domingos.Não, ele deve ser preferencialmente aos domingos.
- 59A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior a 60%.Não, deve ser superior a 50%.
- 60O trabalhador possui direito a férias anuais com 1/4 a mais do salário.Não. Deve ter 1/3 a mais do salário.
- 61A licença maternidade deve ser de quantos dias?120 dias.
- 62O aviso prévio deve ser de no máximo 30 dias.Não. Deve ser de no minimo 30 dias.
- 63O seguro contra acidente de trabalho deve ser pago pelo trabalhador.Não. Deve ser pago pelo empregador.
- 64A indenização por acidente de trabalho deve ocurrer por...Por dolo ou culpa.
Informações
- Descrição
- Brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possuem direito a vida, liberdade, igualdade e seguranca.
- Criado por
- Fagner Santos
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