Flashcards
CONSTITUCIONAL
Flashcards do conjunto (31)
- 1—início
- 2SO... CI... DI... VA... PLU...Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. - 3União Indissolúvel:Não têm o direito de secessão ou separação, ou seja, não poderão separar-se da Federação.
- 4Estado Democrático de DireitoO povo participa das decisões do governo, há a busca do término das desigualdades sociais e há pluralidade partidária, tudo submetido às leis do país.
- 5SoberaniaÉ o poder do Estado de organizar-se, criar as normas e aplicá-las.
- 6CidadaniaÉ ter a nacionalidade brasileira somada aos direitos políticos (votar e ser votado).
- 7Dignidade da pessoa humanaÉ um valor que visa proteger o ser humano de tudo que lhe cause indignidade.
PRINCÍPIO AXIOLÓGICO (FORTE). - 8Valores sociais do trabalhoSão todos os direitos que possibilitam de se realizar um trabalho justo e digno.
- 9Livre iniciativaLiberdade que a pessoa possui de realizar qualquer empreendimento dentro dos padrões legais.
- 10Pluralismo políticoDiversos grupos com pensamentos diferentes em diferentes setores. Dessa forma há a garantia da existência de várias opiniões e ideias com o respeito por cada uma delas.
- 11MontesquieuMontesquieu idealizou a fórmula que trata de atribuir o exercício do Poder do Estado a órgãos distintos e independentes, cada qual com uma função específica, prevendo-se ainda um sistema de controle entre poderes, de modo que nenhum dos integrantes dos três Poderes pudesse agir em desacordo com as leis e a Constituição.
- 12Freios e contrapesosEsse sistema de controles recíprocos é também conhecido como "sistema de freios e contrapesos", expressão tomada da doutrina norte-americana.
O Poder Legislativo elabora as leis, respeitando os parâmetros da Constituição. Ao Poder Executivo é atribuída a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação.
O Poder Judiciário tem a obrigação de julgar quaisquer conflitos que possam surgir no País, baseando-se nas Leis em vigor. - 13harmônicosQuando se fala em harmônicos significa que cooperaram, colaboram entre os Poderes, trabalham juntos para garantir a vontade da União.
- 14independentesQuando se fala em independentes trata-se de ausência de subordinação entre os poderes. Todos eles estão no mesmo patamar de hierarquia.
OS PODERES SAO ... - 15Artigo 3º - Objetivos fundamentais da República Federativa do BrasilArt. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - 16I - Construir uma sociedade livre, justa e solidáriaEstado tem de propiciar todos os meios para que a democracia seja exercida. Esse preceito foi estabelecido para os brasileiros no intuito de proporcionar bem estar, qualidade de vida e harmonia social. Contudo, ainda não é uma realidade vista na prática, existem mecanismos constitucionais de garantia, porém muitos indivíduos ainda não sabem como usá-los.
- 17II - Garantir o desenvolvimento nacionalII - Garantir o desenvolvimento nacional
O Desenvolvimento Nacional dá-se pelo aperfeiçoamento do ser humano, das propriedades e das Instituições. Que esse desenvolvimento seja estendido à política, a economia, a vida social e a todas as áreas que contribuam para o aperfeiçoamento da nação. - 18III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPor esse enunciado podemos entender que é objetivo da nossa República tomar medidas de governo que possibilite uma igualdade de condições para todos os cidadãos. Medidas essas que tragam melhorias para áreas como educação, saúde e emprego, dando às classes mais pobres maiores possibilidades a esses direitos.
- 19IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminaçãoQue o nosso país seja o país do respeito. Todo direito e todo dever tem de ser estendido a qualquer indivíduo, respeitando-se as normas da constituição e até aonde for o direito do próximo.
Como o nome já diz esses preceitos são objetivos, metas a serem alcançadas. Têm se visto um progresso lento em relação ao alcance desses objetivos, mas aos poucos com o povo acordando para seus devidos direitos e deveres e pondo-os em prática um dia chegaremos lá! - 20Artigo 4º - Princípios das relações internacionais do BrasilArt. 4°- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios
- 21IN DE NÃO CON PRE RE CO SI- independência nacional;
II- prevalência dos direitos humanos;
III- autodeterminação dos povos;
IV- não-intervenção;
V- igualdade entre os Estados;
VI- defesa da paz;
VII- solução pacífica dos conflitos;
VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- concessão de asilo político. - 22Parágrafo únicoA República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
- 23Independência nacionalA República Federativa do Brasil não se submeterá a nenhum outro ordenamento jurídico.
- 24Prevalência dos direitos humanosOs direitos humanos têm de estar em posição hierárquica acima do que qualquer outro bem jurídico local.
- 25Autodeterminação dos povosEsse princípio pode ser interpretado como o respeito a soberania dos outros países
- 26Não-intervençãoPode ser entendida como a não aceitação de invasão armada de outros países a nossa República.
- 27Igualdade entre os EstadosNão chega ser uma igualdade absoluta, mas relativa, na medida de suas desigualdades, que se mostram mais específicas no plano econômico, sendo que é uma tentativa de diminuir essa distância entre uns e outros Estados. Como premissa fundamental de Direito Internacional Público, a igualdade está intimamente associada ao princípio da reciprocidade.
- 28Defesa da pazÉ status quo estabelecido de respeito à ordem.
- 29Solução pacífica dos conflitosComplementa o princípio anterior, pois busca solução pacífica e repudia a guerra para que ocorram mudanças nos países.
- 30Repúdio ao terrorismo e ao racismoO terrorismo internacional não encontrará refúgio aqui e qualquer tipo de terrorismo em solo nacional sofrerá as penas da lei.
- 31Cooperação entre os povos para o progresso da humanidadeA interação pelo progresso da humanidade baseia-se no dever de solidariedade e de auxílio mútuo entre as nações
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre CONSTITUCIONAL, criado por Emerson Ladini em 11-09-2017.
- Criado por
- Emerson Ladini
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