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Flashcards

PROCESSO DO TRABALHO

Lucas Vieira Processo do trabalho Português 99 flashcards

Flashcards do conjunto (99)

  1. 1Da sentença cabe que recurso e para qual tribunal?Cabe RO para o TRT
  2. 2Do RO para o trt cabe qual recurso e para qual tribunal?Cabe RR para o TST. Lembre-se, revista do TST.
  3. 3Depois disso acabou?Não, ainda cabe Embargos ao TST , julgados pelo próprio TST, e ainda cabe rex para o STF.
  4. 4Quem julga o RR ( revista do TST) e quem julga o Embargo ao TSTRR = TuRma
    Embargos ao TST será a SDI se for conflitos individuais ou SDC se for conflito coletivo.
  5. 5Juiz de direito investido na jurisdição trabalhista é órgão da justiça do trabalho?Não!!
  6. 6Quais os órgãos da justiça do trabalho?1) Juiz do trabalho
    2) TRT
    3) TST
    E só. Se na prova vier vara do trabalho considere certo.
  7. 7As ações de pequena empreitada são da justiça do trabalho?SIM! • As ações de pequena empreitada SÃO de competência da justiça do trabalho, embora não configure relação de emprego.
  8. 8** Outra questão que cai muito são as ações que envolvem os trabalhadores portuários contra seus portos, essas ações SÃO sim da justiça do trabalho, desde antes 2004.Aqueles trabalhadores que não tem relação de emprego não se subordinam a CLT , mas sim a outras leis esparsas , entretanto a competência é da justiça do trabalho.
  9. 9Profissional liberal entra com suas ações na justiça do trabalho?Não, OBS: O profissional liberal está fora da justiça do trabalho, visto que ele ou está em pé de igualdade ou é superior ao particular.
    A competência será da justiça estadual
  10. 10Pode um trabalhador de um consulado processar na justiça do trabalho brasileira seu país?SIM! I as ações oriundas da relação de trabalho, ABRANGIDOS OS ENTES DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO e da administração PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
  11. 11E a justiça brasileira poderá executar?Não, no que tange a EXECUÇÃO a justiça brasileira não poderá executar, ou seja, ir lá e arrestar um bem do consulado, sendo necessária a chamada CARTA ROGATÓRIA.
  12. 12E os organismos internacionais como a OIT, ONU?Nesse caso só serão julgados se houver previsão em suas regras de criação que a justiça brasileira poderá julgar tais entes.
  13. 13Trabalhador temporário pode ser julgado na justiça do trabalho?NÃO
    OBS2: Os trabalhadores estatutários e os temporários estão fora da competência da justiça do trabalho!!
  14. 14Compete a justiça do trabalho VIII a execução, DE OFÍCIO, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;cuidado, se ligue, isso é V.
    Ps: Se a prova colocar contribuições fiscais é falso, são as sociais.
  15. 15V ou F É competência da JF julgar ações decorrentes do não fornecimento das guias do seguro desemprego?ERRADO, JT.
    I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego. (ex-OJ nº 210 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)
  16. 16V ou F É competência da JF julgar as sanções de atos administrativos impostas aos empregadores?ERRADO!
    ) Lembrar que compete a justiça do trabalho julgar as infrações administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização aos empregadores.
    2) Compete a JT julgar o MS contra esse auto de infração , bem como ações anulatórias.
    3) Competede a JT julgar a *execução fiscal* sobre a multa do auto de infração, não paga ou não discutida.
    ** Afinal, todas essas ações decorreram de uma relação de trabalho, logo, JT.
  17. 17É de competência da JT a ação possessória decorrente de greve de servidor público?Súmula Vinculante 23
    A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
  18. 18É necessário o depósito prévio para ação anulatória da multa?Súmula Vinculante 28
    É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário
  19. 19E o recurso administrativo?também não, o STF declarou inconstitucional o artigo 636 que dizia isso.
  20. 20V ou F Parágrafo único. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, *inclusive sobre os saláriospagos durante o período contratual reconhecido. *F!!! Mudança.
    Pela proposta do parágrafo único do artigo 876, foi suprimida a possibilidade de a Justiça do Trabalho executar as contribuições sociais não recolhidas sobre os salários do período do contrato de trabalho, limitando-se àquelas decorrentes de suas condenações e de seus acordos.
    876, Parágrafo único. A Justiça do Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na alínea a do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar.
  21. 21Logo, Não compete a justiça do trabalho executar de ofício as contribuições sociais incidentes sobre o salário pago durante o período reconhecido. E quem vai cobrar as contribuições sociais devidas sobre o salário já pago?A competência será da JUSTIÇA FEDERAL , sendo o não recolhimento do INSS a prática de crime.
  22. 22O Juiz declara prisão de depositário infiel decorrente do não depósito decorrente de execução trabalhista, quem é competente para o HC?J TRABALHO.
  23. 23João comete falso testemunho em processo trabalhista, de quem é a competência ?JF por ser um crime.
    Logo, a JT é competente para julgar os HC e os MS, que envolvam fatos decorrentes da relação de trabalho, por exemplo: Uma prisão cível decorrente de depósito infiel na relação de trabalho. Mas não é capaz de julgar, por exemplo, o crime de falso testemunho em um processo trabalhista, ou ainda de falsa anotação na carteira de trabalho.
  24. 24Conflito entre 1) JT x JT do mesmo TRT 2) JT x JT de TRT diferente 3) TRT x TRT1) TRT
    2) TST
    3) TST
  25. 25Quando ocorre a competência do STJ na justiça do trabalho?d) Conflito entre justiças diferentes STJ
    Juiz do trabalho x Juiz de direito.
  26. 26Quando ocorre a do STF?) Conflito que envolva TRIBUNAL SUPERIOR STF, ainda que sejam de justiças diferentes.
    Ex: STJ e JT
    o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;
  27. 27** O que mais cai é TST x TRTQuem decidirá é o TST pelo princípio da hierarquia funcional e NÃO HÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
    Mesma regra se for JT e TRT, quem julga é o próprio TRT.
  28. 28Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, *ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.*Sim.
  29. 29E no caso do empregador que exerce atividade em mais de um local?Nesse caso há regra de flexibilização, o empregado pode entrar NO LOCAL ONDE ASSINOU O CONTRATO OU NO LOCAL ONDE PRESTA O SERVIÇO.
    § 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços
  30. 30No quinto constitucional da magistratura deve-se observar a antiguidade e o merecimento?3) No caso dos ministros oriundos da magistratura serão elaboradas lista tríplice , que não necessita o respeito a antiguidade e o merecimento, mesmo que o juiz pertença a lista três vezes seguidas ou cinco alternadas não será obrigatoriamente nomeado.
  31. 31Composição do TST e do TRT?2) No mínimo 7 juízes. Idade de 30* a 65 anos.
    1) Possui 27 (30s em trës) ministros. Idade de 35 a 65 anos.
    Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, *sete juízes*, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo *Presidente da República* dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
  32. 32No TST não há antiguidade x merecimento. Já no TRT há a promoção por antiguidade e merecimento.II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.
  33. 33A justiça intinerante funciona junto ao TST?Não TRT.
    § 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
    § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
  34. 34Não existe conselho nacional da JTJunto ao TST funciona
    II o Conselho *Superior* da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  35. 35A quem compete f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos; g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria; h) a realização das penhoras e demais diligências processuais;A secretaria.
  36. 36Parágrafo único - Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.Outra questão que costuma cair.
  37. 37Prazo para o oficial de justiça efetuar seus atos.O*ficial N*O*ve
    2) Prazo para o oficial de justiça efetuar os atos é de 9 dias, se sem razão ele não cumprir é transferido para outro.
    3) 10 na avalização de oficial
    Prazo para o oficial de justiça efetuar avaliação será de 10 dias.
  38. 38Cabe recurso adesivo no processo do trabalho?Sim
    RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
    O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de *recurso ordinário*, de *agravo de petição,* de revista *e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nel8e veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
  39. 39É cabível o prazo em dobro dos litisconsortes do CPC?Não, visto que não é compatível com o princípio da celeridade inerente ao CPC.
  40. 40Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes
    Veja que é possível tanto a reclamação quanto a defesa de forma oral.
  41. 41Obs: As razões finais podem ser orais, caso em que serão apresentados em 10 minutos. Caso não queira fazer as razões finais, pode-se fazer as chamadas razões finais remissivas, por meio de memoriais, ou seja , escrita, se o juiz autorizar e no prazo que o juiz assinar.OK.
  42. 42Uma parte efetua diretamente pergunta para a outra no processo do trabalho?NÃO.
    Art. 820 - As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados.
  43. 43Qual princípio que o juiz participa diretamente da produção de provas?Imediatidade/ Imediação.
  44. 44*A prescrição bienal corre de ano em ano, se do fim do contrato de trabalho se passar 2 anos +1 dia, já prescreveu. * Já o prazo da prescrição da verba trabalhista é de 5 anos, se a diferença entre o ajuizamento da ação e a verba a ser recebida der mais de 5 anos, não terá direito a recebe-la.“ Toda matéria de defesa deve ser apresentada na contestação, podendo o juiz eventualmente acolher a outros motivos para julgar a ação procedente.
    Ex: Prescrição bienal.
  45. 45O simples fato da testemunha litigar contra o empregador não torna a testemunha suspeita.OK.
  46. 46Decisão interlocutória é irrecorrível de imediato no processo do trabalho.OK.
  47. 47Art. 798 - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores e anteriores que dele dependam ou sejam consequência.ERRADO.
    Só os posteriores.
  48. 48Incompetência territorial é relativa ou absoluta?Relativa.
    Obs2: A incompetência territorial é relativa, ou seja, já vimos que a regra é que o juízo territorialmente competente é o local da prestação dos serviços, ainda que o empregado tenha sido contratado em outro lugar ou no estrangeiro. Dependendo de alegação da parte
  49. 49E a incompetência do foro trabalhista?Absoluta, incompetência do foro trabalhista é o mesmo que incompetência em relação a matéria.
    § 1º - Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
  50. 50Sumário Sumaríssimo Ordinário o que define e quanto é cada?3) Até 2 salários mínimos é o sumário
    4) De 2 até 40 salários mínimos é o sumaríssimo
    5) Acima de 40 salários mínimos é o ordinário.
  51. 51Cabe recurso no procedimento sumário?VIa de regra o procedimento sumário, não cabe recurso, salvo o REX, por ofensa a CF.
  52. 52O procedimento sumaríssimo é aplicado a litígios coletivos? O valor de 2 a 40 é ao término do contrato de trabalho?Não.
    Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo
  53. 53É correto dizer que o procedimento sumaríssimo não se aplica a direta e indireta?ERRADO.
    * Pegadinha aqui é dizer que o sumaríssimo não se aplica a direta/ indireta, errado, ele só não se aplica a direta, autárquica e fundacional, se aplicando perfeitamente a EMPRESA PÚBLICA e S.E.M que são particulares
  54. 54V F A causa no procedimento sumaríssimo é aprovada no prazo máximo de 15 diasVERDADEIRO, cai muito.
  55. 55AS provas, oitiva de testemunha, perícia devem ser requeridas na inicial?Não, na audiência.
    Obs: As provas não são requeridas na inicial ou na contestação, as provas são requeridas na audiência , sejam elas provas periciais, provas testemunhais, oitiva, depoimento.
    Obs: Especificadamente no que tange aos documentos, esses são requeridos na inicial e na contestação.
    § 1º Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
  56. 56Testemunhas do ordinário x Sumaríssimo 1) Número 2) Intimação.1) Ordinário 3, basta que a parte alegue que a testemunha não compareceu, seja convidada ou não o juiz adia. Se faltar a segunda adia denovo e na terceira faz condução coercitiva.
    2) *S*umaríssimo 2. *S*ó adia a audiência das que foram comprovadamente convidadas e não compareceram. Adia e intima para a segunda. Se falta a segunda adia e intima com coercitiva.
  57. 57Número de testemunhas no inquérito policial para apuração de falta grave;é o dobro do ordinário 6.
    6 bando de ordinário.
  58. 58Prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial. 1) Ordinário 2) Sumaríssimo.1) No ordinário é o dado pelo juiz.
    2) § 6º As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
  59. 59É admissível recurso por advogado sem procuração?Não salvo nas hipóteses do cpc
  60. 60Prazo para o advogado apresentar a procuração é de 15 dias, prorrogado por despacho do juiz por igual período♠3Correto, agora se ligar que no recurso é 5 dias.
    I – É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso.
  61. 61Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do serviço.Perfeito,
    § 2o Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do serviço.
  62. 62Prazo da presunção de notificação?48 horas após a *postagem*
    Súmula nº 16 do TST
    NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
    Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
  63. 63Há citação por hora certa no processo do trabalho?Não.
  64. 64É correto dizer que o prazo para PJ de direito público contestar é em dobro?ERRADO.
    2) Prazo em dobro para recorrer , exceto na contestação que o prazo será em quádruplo.
    Logo, o prazo comum para contestar é de 5 dias, exceto no caso de PJ de direito público que não explorem atividade econômica, que será de 4x5 = 20 dias
  65. 65Ação contra o empregador por acidente de trabalho Ação de acidente do trabalho contra o INSS? Acidente de trabalho contra o INSS que resultou em morte.JT
    Justiça ESTADUAL, só lembrar das varas de acidente lá do forum.
    3) Nesse caso atrai para a JT.
  66. 66V ou F A competência será do STJ quando houver conflito entre TRT e juiz não investido em jurisdição trabalhista.V, ele falou não investido.
    Se fosse investido e sobre o mesmo trt seria trt
    Se fosse de trts diferentes tst.
  67. 67) A sentença normativa que ocorre em dissídios coletivos nunca tem natureza condenatória.b) Seu prazo máximo de duração é de 4 anos, podendo ser revista após 1 ano.Verdadeiro, não esquecer.
    41 n*inners (n*ormativa)
  68. 68Dissídio coletivo é julgado pela vara do trabalho?Não, TRT ou TST a depender da amplitude das categorias em conflito.
  69. 69Cabe execução da decisão de dissídio coletivo?Não, cabe ação de comprimento e não de execução , e mais, essa ação de cumprimento é na Vara do trabalho.
  70. 70Homologação extejudicial necessita de advogado? Suspende a prescrição Pode ser representada por advogado comum? A petição pode ser separada? Prazo para o juiz decidir? Prazo para o empregador entregar ao empregado seus documentos de término de contrato de trabalho?Sim, mas não pode ser advogado conjunto das duas partes.
    Suspende a prescrição das dívidas constantes do acordo.
    Não a petição deve ser conjunta
    15 dias
    10 dias.
  71. 71Local da ação no caso do a*gente / viajante comercial?Agencia D.
    Primeiro no da a*gência a que ele é subordinado só se não tiver essa agência é no domicílio do reclamado.
  72. 72No caso do empregador que promova a realização de atividades fora do local de trabalho.* Nesse caso o empregador que trabalha viajando. O empregado pode entrar alternativamente no CONTRATO DE TRABALHO ou PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
  73. 7338) Não é possível foro de eleição no processo do trabalho sob pena de prejudicar o empregado.Verdadeiro,
    Lembre que no cpc o foro de eleição obriga o herdeiro.
  74. 74A quem compete a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processosÀ secretaria.
  75. 75Parágrafo único - Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.Ok, qualquer prazo diferente está errado.
  76. 76O preposto necessita ser empregado da empresa?OK.
    *** Hoje o preposto não precisa mais ser empregado da empresa.
  77. 77A emancipação influi no processo do trabalho? A emancipação faz a prescrição correr no processo do trabalho? O menor emancipado pode exercer trabalho insalubre ?1) Sim, não vai precisar ser representado nem assistido.
    2) Sim, corre normalmente.
    3) Não por ser norma de direito público.
  78. 78O empregado não filiado tem direito a assistência de advogado do sindicato? qual é o máximo que pode receber para ter essa assistência?Se receber até 2 salários mínimos
    ** O trabalhador ainda que não vinculado ao sindicato tem o direito de ser representado por advogado do sindicato se receber menos de dois salários mínimos, ou que mesmo recebendo mais não tem condições para pagar o advogado visto que é obrigação do sindicato representar a categoria.
  79. 79Para receber a justiça gratuita qual o regramento no processo do trabalho?Justiça QUARENTUITA.
    ** No processo do trabalho há regulamentação diferente, fará jus a assistência gratuita quem receba até 40% dos benefício máximo do RGPS, além disso os que receberem mais e não puderem pagar as custas processuais.
  80. 80IV - as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, **dispensada a autorização em assembleia.**Também tem legitimidade extraordinária.
    * Aqui ta dizendo que náo precisa assembleia para proteger.
    Náo confundir com o que tem na CF
    XXI - as entidades associativas, quando **expressamente autorizadas**, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
  81. 81O advogado em procuração tácita pode substabelecer? Num mandato escrito, em que não haja poder de substabelecer, o advogado poderá substabelecer?Não, só se houver anuência da parte.
    2) Sim,
    S˙mula nº 395, III do TST: São válidos os atos praticados pelo
    substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes
    expressos para substabelecer (art. 667, e par·grafos, do Código
    Civil de 2002).
  82. 82Honorários no CPC e honorários advocatícios no processo do trabalhoCPC 10 20
    § 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte
    Processo do Trabalho 5 15.
    ixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
  83. 83Prazo para cobrar do beneficiário da justiça no CCPC? E no processo do trabalho?5
    2
    § 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
  84. 84Nos dissídios coletivos a assistência por advogado é facultativa?Sim, inclusive nos dissidios coletivos.
    Art 791,
    II- Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.
  85. 85Os benefícios da justiça gratuita podem ser dados de ofíciossim, ou mediante provocação.
  86. 86Multa da litigância de má fé1 a 10% igual no cpc
    Art. 793-C. De ofício ou a requerimento, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
  87. 87Se o valor for irrisório será de até 10x o salário mínimo?ERRADO, essa é no CPC,
    § 2o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
  88. 88V ou F Compete ao secretário g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria;ERRADO, Imagina se o secretario vai fornecer certidáo de tudo. Vc lembra a zorra de certidao que fez no TRT?
    Art. 711 - Compete à secretaria das Juntas:
    g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria;
  89. 89Compete ao chefe de secretaria? f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos;A secretaria.
    Você acha que o chefe de secretaria (secretário) vai contar todas as custas?
  90. 90h) a realização das penhoras e demais diligências processuaisSecretaria.
  91. 91Compete a secretaria e) tomar por termo as reclamações verbais nos casos de dissídios individuais;ERRADO, compete especialmente ao secretário/chefe de secretaria
    Isso pq se o termo for tomado errado lasca o processo, por isso compete expressamente ao secretário;
  92. 92Compete ao secretário g) o *fornecimento* de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria;ERRADO! Quem fornece é a secretaria, o secretário *subscreve*
    Compete ao secretário
    h) subscrever as certidões e os termos processuais;
    Compete a secretaria:
    g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria;
  93. 93d) abrir a correspondência oficial dirigida à Junta e ao seu Presidente, a cuja deliberação será submetida;Compete ao secretário.
    O secretário é aquela pessoa que o juiz tem confiança, logo, ele que abre as correspondências.
  94. 94Compete a secretaria i) dar aos litigantes ciência das reclamações e demais atos processuais de que devam ter conhecimento,** assinando as respectivas notificações;**ERRADO! Ora, quem assina é o secretário
    Compete especialmente ao secretário.
    i) dar aos litigantes ciência das reclamações e demais atos processuais de que devam ter conhecimento, assinando as respectivas notificações;
  95. 95Compete a secretaria d) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará;Correto, a mera informação é a secretaria, não se confunde com
    i) dar aos litigantes ciência das reclamações e demais atos processuais de que devam ter conhecimento, **assinando as respectivas notificações**;
  96. 96Compete a secretaria da vara b) a organização e a manutenção de um fichário de jurisprudência do Conselho, para consulta dos interessados.ERRADO, isso é atribuição da secretaria do TRT!!
    DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
    b) a organização e a manutenção de um fichário de jurisprudência do Conselho, para consulta dos interessados.
  97. 97a manutenção de 2 (dois) fichários dos feitos distribuídos, sendo um organizado pelos nomes dos reclamantes e o outro dos reclamados, ambos por ordem alfabética;DO distribuidor. ~Fichado = Distribuidor.
    OBs: O distribuidor é escolhido pelo presidente do tribunal.
    Obs: O chefe de secretaria é escolhido pelo juiz.
  98. 98É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.Correto.
  99. 99Se o mandato NÃO é tácito, pode se substabelecer tacitamente?Pode , a súmula só diz que no mandato tácito Não pode substabelecer. Se o mandato NÃO é tácito, pode se substabelecer , ainda que tacitamente.
    São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer (art. 667, e parágrafos, do Código Civil de 2002). (ex-OJ nº 108 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997).

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Processo do trabalho FlashCards sobre PROCESSO DO TRABALHO, criado por Lucas Vieira em 23-12-2017.
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Lucas Vieira
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