Flashcards
ERROS ADM
Flashcards do conjunto (32)
- 1(VERDADEIRO OU FALSO) A pena de repreensão, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres, será aplicada por escritoVERDADEIRO
- 2(VERDADEIRO OU FALSO) A Procuradoria Geral do Estado realizará e o Procurador do Estado, confirmado na carreira, presidirá os Procedimentos disciplinares punitivosVERDADEIRO
- 3(VERDADEIRO OU FALSO) Instaurada a sindicância, o Procurador do Estado que a presidir comunicará o fato ao Órgão setorial de pessoalVERDADEIRO
- 4(VERDADEIRO OU FALSO) A sindicância será enviada à autoridade competente para a decisão com o Relatório.VERDADEIRO
- 5(VERDADEIRO OU FALSO) O lapso prescricional, na hipótese de desclassificação da infração, corresponde ao da pena efetivamente aplicadaVERDADEIRO
- 6(VERDADEIRO OU FALSO) O lapso prescricional, na hipótese de mitigação ou atenuação, corresponde ao da pena em tese cabívelVERDADEIRO
- 7(VERDADEIRO OU FALSO) O período de afastamento preventivo computa-se como de efetivo exercício, sendo descontado da pena de suspensão eventualmente aplicadaFALSO
NÃO sendo descontado da pena de suspensão - 8(VERDADEIRO OU FALSO) A defesa, encerrada a fase probatória, poderá apresentar alegações finais no prazo de 7 dias.VERDADEIRO
- 9(VERDADEIRO OU FALSO) Após a apresentação das alegações finais, o relatório deverá ser apresentado no prazo de 10 diasVERDADEIRO
- 10(VERDADEIRO OU FALSO) Recebendo o processo relatado, a autoridade que houver determinado sua instauração deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, proferir o julgamento ou determinar a realização de diligênciaVERDADEIRO
- 11(VERDADEIRO OU FALSO) Quando a autoridade que determinou a instauração do procedimento disciplinar punitivo, requerer diligência, a autoridade encarregada do processo administrativo terá prazo de: 15 dias para seu cumprimento. Abrindo vista à defesa para manifestar-se em: 5 dias.VERDADEIRO
- 12(VERDADEIRO OU FALSO) As decisões serão sempre publicadas no Diário Oficial do Estado e averbadas no registro funcional do servidor, dentro do prazo de: 8 diasVERDADEIRO
- 13A demissão acarreta a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de:5 ANOS
- 14Demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de:10 ANOS
- 15O recurso será apresentado à autoridade que aplicou a pena disciplinar, que poderá, motivadamente, manter sua decisão ou reformá-la, no prazo de:10 DIAS
- 16Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, para a indisponibilidade dos bens do indiciado, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito Representar ao Ministério Público?SIM
- 17Na hipótese de Enriquecimento ilícito, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito às seguintes cominações:8 - 10
3x
10 anos - 18Na hipótese de Prejuízo ao erário, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito às seguintes cominações:5 - 8
2x
5 anos - 19Na hipótese de Atentado contra os Princípios da Administração Pública, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito às seguintes cominações:3 - 5
100x
3 anos - 20Na hipótese de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito às seguintes cominações:- perda da função pública
5 - 8
3x o valor do benefício financeiro ou tributário concedido - 21(VERDADEIRO OU FALSO) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidadeVERDADEIRO
- 22(VERDADEIRO OU FALSO) A representação (para instauração de procedimento administrativo), conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento e será escrita ou reduzida a termo e assinadaVERDADEIRO
- 23(VERDADEIRO OU FALSO) A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidadeVERDADEIRO
- 24(VERDADEIRO OU FALSO) Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio públicoVERDADEIRO
- 25(VERDADEIRO OU FALSO) A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelarVERDADEIRO
- 26(VERDADEIRO OU FALSO) A Fazenda Pública promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio públicoVERDADEIRO
- 27(VERDADEIRO OU FALSO) Documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato de improbidade ou com razões fundamentadas da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas são requisitos da instrução da AÇÃOVERDADEIRO
- 28(VERDADEIRO OU FALSO) Recebida a manifestação, o juiz, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada rejeitará a ação.VERDADEIRO
- 29(VERDADEIRO OU FALSO) Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.VERDADEIRO
- 30(VERDADEIRO OU FALSO) Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestaçãoVERDADEIRO
- 31(VERDADEIRO OU FALSO) A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade independem da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento OU da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.VERDADEIRO
- 32(VERDADEIRO OU FALSO) Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada, poderá requisitar a instauração de Inquérito policial ou procedimento administrativoVERDADEIRO
Informações
- Descrição
- FLASHCARDS ERROS FlashCards sobre ERROS ADM, criado por Suyanne Zerger em 06-02-2018.
- Criado por
- Suyanne Zerger
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