Flashcards
Sem título
Flashcards do conjunto (22)
- 1O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:Vice presidente
presidente da câmara e do senado
lideres da minoria e maioria da Câmara e senado
Ministro da justiça
6 brasileiros natos +35 anos - 2Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será realizada:30 dias depois da última vacância, pelo congresso.
- 3Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei? Pode ser delegado? Para quem?Sim, sim, ministro, PGR e AGU
- 4Em caso de impedimento do presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão sucessivamente chamados:1. Vice-Presidente.
2. Presidente da Câmara dos
3. Deputados.
4. Presidente do Senado Federal.
5. Presidente do Supremo Tribunal Federal. - 5A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados?Não, 2 deles do presidente, 2 da camara e 2 do senado
- 6Acusado da prática de crime comum estranho ao exercício de suas funções, cometido na vigência do mandato, o presidente da República será julgado pelo (STF) após deixar a função.Se a prática for estranha ao exercícios de suas funções, ele não poderá ser responsabilizado.
- 7Após decorrido o prazo de 180 dias do processo e se o julgamento nao tiver sido concluído o que acontecerá?cessará o afastamento, mas continua o prosseguimento do processo.
- 8Além da responsabilização político-administrativa, a Constituição prevê a possibilidade de responsabilização do Presidente da República, também por infrações penais comuns?Sim, PORÉM apenas se tiver relação com o exercício do cargo.
- 9O presidente da República dispõe de imunidade material, sendo inviolável por suas palavras e opiniões no estrito exercício das funções presidenciais?Somente goza de imunidade formal, relativa à impossibilidade de prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações penais comuns
- 10Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão?Exatamente.
- 11Existe prisão em flagrante de presidente?Não
- 12O Presidente ficará suspenso de suas funções quando?Infrações penais comuns: recebida a denuncia ou queixa pelo STF
crimes de responsabilidade: após instauração de PAD pelo senado federal - 13Se o Presidente da República, comete um ato criminoso durante uma partida de futebol, causando uma lesão corporal em outro jogador, ele responderá?Não, apenas após cessar o mandato. Na justiça comum.
- 14Nos crimes comuns O presidente ficará suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STJ?Não, STF.
- 15compete ao conselho de defesa: decidir em caráter definitivo nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da pazNÃO, apenas opinar.
- 16compete ao conselho de defesa: opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, mas não sobre a intervenção federal.Não, estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
- 17Compete ao conselho de defesa: propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança de todo território?Sim
- 18Compete ao conselho de Defesa: opinar sobre os usos das faixas de fronteira, exceto no que tange ao aproveitamento de recursos naturais.Até mesmo no que tange ao aproveitamento de recursos naturais.
- 19Se ocorrer vacância nos dois últimos anos do mandato?Eleições indiretas pelo congresso nacional. Prazo de 30 dias.
- 20Compete privativamente ao Presidente da República: celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de aprovação do Congresso Nacional.Errado, depende de aprovação do congresso nacional
- 21cabe ao presidente dispor mediante decreto:- organização da ADM quando nao implicar despesas nem criação ou extinção de orgaos
- criação e extinção de cargos quando vagos. - 22compete ao presidente conceder indulto e comutar penas?Sim
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- FlashCards sobre Sem título, criado por ESTUDO ESTUDO em 25-04-2018.
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