15572787
Descrição
FlashCards por Mauro Monteiro Oliveira, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Mauro Monteiro Oliveira
mais de 5 anos atrás
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| Questão | Responda |
| [CF] Da Intervenção | Suspender dívida fundada por mais de 2 anos consecutivos. |
| [CF] Da Intervenção | Princípios constitucionais (sensíveis) direitos da pessoa humana. |
| [CF] Da Intervenção | Princípios constitucionais (sensíveis) autonomia municipal |
| [CF] Da Intervenção | Princípios constitucionais (sensíveis) aplicação do mínimo da receita estaduais no ensino e nas ações e serviços públicos de saúde |
| [CF] Da Intervenção | Não cabe recurso extraordinário contra acórdão de TJ que defere intervenção. |
| [CF] Da Intervenção | Se couber, nomeará o interventor. |
| [CF] Da Intervenção | Apreciação do CN ou da ALE, no prazo de 24 horas. |
| [CF] Da Intervenção | Convocação extraordinária, no mesmo prazo de 24 horas. |
| [CF] Da Intervenção | Por solicitação é ato discricionário. |
| [CF] Da Intervenção | Por requisição é ato vinculado. É o que acontece na hipótese de desobediência a ordem ou a decisão judiciária. |
| [CF] Da Intervenção | Só quem pode requisitar : STF/ STJ/ TSE. Quando for matéria TRABALHISTA e MILITAR - quem requisita é o STF. |
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