Flashcards
Direitos Humanos e Cidadania
Flashcards do conjunto (21)
- 1Explique a expressão "direitos humanos"É utilizada para designar direitos pertencentes ao homem com bases jusnaturalistas e filosóficas, universalmente considerados, sem referência a determinado ordenamento jurídico ou limitação geográfica.
- 2Explique a expressão "direitos fundamentais"É utilizada para designar os direitos relacionados às pessoas, reconhecidos como tais em determinado ordenamento jurídico, de certo Estado.
- 3Explique o momento histórico da Declaração de Virgínia (USA, 1776)1. Os estados unidos estavam divididos em 13 colonias;
2. Não havia reprodução do sistema estamental europeu;
3. Houve uma forte migração dos anti-monarcas;
4. A formação de um patrimônio cultural próprio;
5. Passou a se defender as liberdades individuais e o povo passou a participar mais do governo;
6. Influência iluminista; - 4Explique o momento histórico da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789)1. Influência iluminista;
2. Influência da independência americana;
3. Crise financeira e a incapacidade da monarquia lidar com a situação;
4. Insatisfação pública aos privilégios da monarquia;
5. Desejo do povo e da burguesia de se tornar independente da monarquia e de se tornar uma república; - 5O que representam as declarações de virgínia e a francesa?Representam os meios de defesa das liberdades do indivíduo, a partir da exigência da não ingerência abusiva dos poderes públicos na esfera privada do indivíduo.
- 6Quais são as características dos direitos humanos?1. Imprescritibilidade: os direitos não desaparecem com o tempo;
2. Inalienabilidade: não se pode transferir;
3. Irrenunciabilidade: não se pode abrir mão ou renunciá-los;
4. Inviolabilidade: não devem ser desrespeitados;
5. Universalidade: para todos os indivíduos (todos mesmo!);
6. Efetividade: o poder público deve atuar para garanti-los; - 7Quais são as principais classificações dos direitos de 1ª geração?1. Final do Século XVIII;
2. Estado Liberal;
3. Direitos "Negativos";
4. Liberdade;
5. Direitos Civis e Políticos; - 8Quais são as principais classificações dos direitos de 2ª geração?1. Início do Século XX;
2. Estado Social;
3. Direitos Positivos;
4. Igualdade;
5. Direitos Sociais, Econômicos e Culturais; - 9Quais são as principais classificações dos direitos de 3ª geração?1. Século XX;
2. Fraternidade;
3. Direitos difusos ou coletivos;
4. Direito ao Meio Ambiente, à Paz, ao Progresso, à Defesa do Consumidor; - 10Qual o fundamento atual dos direitos humanos?A dignidade da pessoa humana é, reconhecidamente, o fundamento de todos os direitos do homem.
- 11Quais as vertentes da dignidade da pessoa humana?Vertentes de concretização. Fornecer os instrumentos para uma vida razoavelmente digna e coibir os abusos do Poder Público.
- 12O que são direitos difusos?São direitos indivisíveis, para pessoas ou grupos indeterminados.
- 13O que são direitos coletivos?São direitos indivisíveis que atingem grupos, categorias ou classes de pessoas.
- 14Cite exemplos dos direitos fundamentais de primeira geração.O direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à participação política e religiosa, à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de reunião, entre outros.
- 15Como identificam-se os direitos de segunda geração?Identificam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas, e acentuam o princípio da igualdade entre os homens (igualdade material). São os direitos econômicos, sociais e culturais.
- 16O que os direitos de terceira geração consagram?Consagram os princípios da solidariedade e da fraternidade. São atribuídos genericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa.
- 17O que é convenção internacional?Contrato entre as partes (países) que assinam esse documento. Acordo vinculante (que obriga) aos Estados signatários.
- 18Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)1. Documento de autoria da Comissão de Direitos Humanos da ONU;
2. Natureza jurídica: i) recomendação; ii) não vincula países;
3. Hoje, por costume, passou a ser tratada como se fosse um pacto;
4. Influência das declarações de Virgínia e Francesa;
5. Positivou liberdade, igualdade e fraternidade; - 19Quais são os pactos de 66?1. Pacto de Direitos Civis e Políticos;
2. Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; - 20Pacto de Direitos Civis e PolíticosPrincípios baseados nas liberdades individuais, direitos humanos de primeira geração. Possui um protocolo facultativo que dá competência ao Comitê de Direitos Humanos da ONU de investigar violações desses direitos. Somente em 93 foi criado o Alto Comissariado de Direitos Humanos, para tentar criar mais efetividade nas recomendações e decisões.
- 21Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e CulturaisPrincípios ligados às questões de igualdade, direitos humanos de segunda geração. Direitos que ainda estavam sendo conquistados e que, portanto, não era possível ainda instituir regras para tratar as violações.
Informações
- Descrição
- Exame da OAB Faculdade FlashCards sobre Direitos Humanos e Cidadania, criado por Silvio R. Urbano da Silva em 25-11-2014.
- Criado por
- Silvio R. Urbano da Silva
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