Flashcards
Princípios Constitucionais do Processo Civil
Flashcards do conjunto (11)
- 1Inafastabilidade da jurisdiçãoO princípio da inafastabilidade da jurisdição também é conhecido como princípio da inafastabilidade do controle jurisidicional. Assim, visa a garantia do direito fundamental ao acesso à justiça no Direito Processual Civil. Portanto, o direito de ação dos cidadãos deve ser preservado. E, em face disso, nenhum juiz pode se negar a solucionar uma lide, senão em razão de impedimento e suspeição
- 2Juiz naturalO princípio do juiz natural visa garantir a legitimidade do órgão julgador. Assim, a jurisdição exercida através do Direito Processual Civil não pode ser arbitrária. É preciso, dessa forma, que o legitimado para jugar seja pré-estabelecido, independentemente das partes envolvidas ou da causa. Consequentemente, assegura, dentro dos limites, a imparcialidade do juízo
- 3Assistência jurídica integral e gratuitaA assistência jurídica integral e gratuita é também um dos princípios do Direito Processual Civil. E, como os demais princípioss visa a garantia do acesso à justiça. Deve-se ressaltar, contudo, que assistência jurídica é diferente de assistência judiciária. Enquanto a segunda é restritas a um processo ou ato, a primeira engloba outros procedimentos dentro do universo jurídico
- 4Indispensabilidade e inviolabilidade do advogadoO advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
- 5Celeridade ou duração razoável do processoA explicação desse princípio do Direito Processual Civil está na impossibilidade de um processo estender-se indefinidamente no tempo, mas também na necessidade de se oferecer uma resposta satisfatória às partes em tempo hábil
- 6Devido processo legalO princípio do devido processo legal à necessidade de as garantias da partes serem resguardadas durante to o processo. Assim, deve respeitar as etapas e os modo previstos ele, para que não venha a prejudicar as partes da lide.
- 7Isonomia ou igualdade de tratamentoPelo princípio da isonomia, todas as partes devem ser tratadas de igual forma. Por essa razão, também é conhecimento como o princípio da igualdade de tratamento no Direito Processual Civl.
- 8PublicidadeO princípio da publicidade no Direito Processual Civil corresponde ao princípio do julgamento público, execeto em se tratando de defesa de intimidade ou se o interesse social assim exigir. Do contrário, dessa forma, todos os atos serão públicos, sob pena de nulidadade. Visa, assim, dar uma satisfação à própria sociedade através da informação. E não obstante, permite a efetividade do contraditório.
- 9Contraditório e ampla defesaA garantia do contraditório – ou do princípio da dialeticidade – no Direito Processual Civil dá ao processo uma estrutura dialética, ao oportunizar que as partes se oponham as alegações da outra, contradizendo seus argumentos e apresentando sua perspectiva e justificativa em todas as fases do processo.
O princípio à ampla defesa, por sua vez, visa proteger o direito de, em resposta às alegações da parte contrária, a parte demandada possa utilizar-se das formas processuais cabíveis de recurso, entre provas e procedimentos. - 10Licitude das provasO princípio da licitude das provas, então, refere-se ao princípio de que apenas prova lícitas serão consideradas na decisão do juízo. Garante, dessa forma, que condutas ilícitas sejam empregadas para obtenção de provas que favorecem uma das partes. Apesar de impor um limite ao princípio da ampla defesa no Direito Processual Civil garante que a decisão tomada seja ela também embasada nos princípios da justiça.
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Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Princípios Constitucionais do Processo Civil, criado por STELLA VILLELA FLORENCIO em 04-01-2020.
- Criado por
- STELLA VILLELA FLORENCIO
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