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Uilxon Lindon
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Uilxon Lindon
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Resumo de Recurso

Questão Responda
1 - exercer as atribui‡äes previstas nos artigos 57, Par grafo 6§, I e II, 66, Par grafo 7§, e 80 da Constitui‡Ćo; Presidente
2 - velar pelo respeito …s prerrogativas do Senado e …s imunidades dos Senadores; Presidente
3 - convocar e presidir as sessäes do Senado e as sessäes conjuntas do Congresso Nacional; Presidente
4 - propor a transforma‡Ćo de sessĆo pŁblica em secreta; Presidente
5 - propor a prorroga‡Ćo da sessĆo; Presidente
6 - designar a Ordem do Dia das sessäes deliberativas e retirar mat‚ria da pauta para cumprimento de despacho, corre‡Ćo de erro ou omissĆo no avulso eletr“nico e para sanar falhas da instru‡Ćo; Presidente
7 - fazer ao Plen rio, em qualquer momento, comunica‡Ćo de interesse do Senado e do PaĄs; Presidente
8 - fazer observar na sessĆo a Constitui‡Ćo, as leis e este Regimento; Presidente
9 - assinar as atas das sessäes secretas, uma vez aprovadas; Presidente
10 - determinar o destino do expediente lido e distribuir as mat‚rias …s comissäes; Presidente
11 - impugnar as proposi‡äes que lhe pare‡am contr rias … Constitui‡Ćo, …s leis, ou a este Regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plen rio, que decidir  ap˘s audiˆncia da ComissĆo de Constitui‡Ćo, Justi‡a e Cidadania; Presidente
12 - declarar prejudicada proposi‡Ćo que assim deva ser considerada, na conformidade regimental; Presidente
13 - decidir as questäes de ordem; Presidente
14 - orientar as discussäes e fixar os pontos sobre que devam versar, podendo, quando conveniente, dividir as proposi‡äes para fins de vota‡Ćo; Presidente
15 - dar posse aos Senadores; Presidente
16 - convocar Suplente de Senador; Presidente
17 - comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral a ocorrˆncia de vaga de Senador, quando nĆo haja Suplente a convocar e faltarem mais de quinze meses para o t‚rmino do mandato (Constitui‡Ćo, Artigo 56, 2, Par grafo 2§); Presidente
18 - propor ao Plen rio a indica‡Ćo de Senador para desempenhar missĆo tempor ria no PaĄs ou no exterior; Presidente
19 - propor ao Plen rio a constitui‡Ćo de comissĆo para a representa‡Ćo externa do Senado; Presidente
20 - designar oradores para as sessäes especiais do Senado e sessäes solenes do Congresso Nacional; Presidente
21 - designar substitutos de membros das comissäes e nomear relator em plen rio; Presidente
22 - convidar, se necess rio, o relator ou o Presidente da comissĆo a explicar as conclusäes de seu parecer; Presidente
23 - desempatar as vota‡äes, quando ostensivas; Presidente
24 - proclamar o resultado das vota‡äes; Presidente
25 - despachar, de acordo com o disposto no Artigo 41, requerimento de licen‡a de Senador; Presidente
26 - despachar os requerimentos constantes do par grafo Łnico do Artigo 214 e do II do Artigo 215; Presidente
27 - assinar os aut˘grafos dos projetos e emendas a serem remetidos … Cƒmara dos Deputados, e dos projetos destinados … san‡Ćo; Presidente
28 - promulgar as resolu‡äes do Senado e os decretos legislativos; Presidente
29 - assinar a correspondˆncia dirigida pelo Senado …s seguintes autoridades: a) Presidente da RepŁblica; b) Vice-Presidente da RepŁblica; c) Presidente da Cƒmara dos Deputados; d) Presidentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores do PaĄs e do Tribunal de Contas da UniĆo; e) Chefes de Governos estrangeiros e seus representantes no Brasil; f) Presidentes das Casas de Parlamento estrangeiro; g) Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territ˘rios Federais; h) Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados; i) Autoridades judici rias, em resposta a pedidos de informa‡äes sobre assuntos pertinentes ao Senado, no curso de feitos judiciais; Presidente
30 - autorizar a divulga‡Ćo das sessäes, nos termos do disposto no Artigo 186; Presidente
31 - promover a publica‡Ćo dos debates e de todos os trabalhos e atos do Senado, impedindo a de expressäes vedadas por este Regimento, inclusive quando constantes de documento lido pelo orador; Presidente
32 - avocar a representa‡Ćo do Senado quando se trate de atos pŁblicos de especial relevƒncia, e nĆo seja possĄvel designar comissĆo ou Senador para esse fim; Presidente
33 - resolver, ouvido o Plen rio, qualquer caso nĆo previsto neste Regimento; Presidente
34 - presidir as reuniäes da Mesa e da ComissĆo Diretora, podendo discutir e votar; Presidente
35 - exercer a competˆncia fixada no Regulamento Administrativo do Senado Federal. Presidente
1 - ler em plen rio, na Ąntegra ou em resumo, a correspondˆncia oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissäes, as proposi‡äes apresentadas quando os seus autores nĆo as tiverem lido, e quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessĆo; 1§Secret rio
2 - despachar a mat‚ria do expediente que lhe for distribuĄda pelo Presidente; 1§Secret rio
3 - assinar a correspondˆncia do Senado Federal, salvo nas hip˘teses do Artigo 48, XXIX, e fornecer certidäes; 1§Secret rio
4 - receber a correspondˆncia dirigida ao Senado e tomar as providˆncias dela decorrentes; 1§Secret rio
5 - assinar, depois do Presidente, as atas das sessäes secretas; 1§Secret rio
6 - rubricar a listagem especial com o resultado da vota‡Ćo realizada atrav‚s do sistema eletr“nico, e determinar sua anexa‡Ćo ao processo da mat‚ria respectiva; 1§Secret rio
7 - promover a guarda das proposi‡äes em curso; 1§Secret rio
8 - determinar a entrega aos Senadores dos avulsos eletr“nicos relativos … mat‚ria da Ordem do Dia; 1§Secret rio
9 - encaminhar os pap‚is distribuĄdos …s comissäes; 1§Secret rio
10 - expedir as carteiras de identidade dos Senadores (Artigo 11). 1§Secret rio
lavrar as atas das sessäes secretas, proceder-lhes a leitura e assin -las depois do Primeiro-Secret rio 2§Secret rio
1 - fazer a chamada dos Senadores, nos casos determinados neste Regimento; 3§e4§Secret rios
2 - contar os votos, em verifica‡Ćo de vota‡Ćo; 3§e4§Secret rios
3 - auxiliar o Presidente na apura‡Ćo das elei‡äes, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas. 3§e4§Secret rios

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