Flashcards
Sem título
Flashcards do conjunto (15)
- 1Impedidos em perícia, mesmo tendo CRC*Perito deve comprovar sua habilitação profissional por intermédio da
Declaração de Habilitação Profissional – DHP. - 2Situações em que ocorre o impedimento legal1- For parte no processo
2- Tiver atuado como testemunha no processo
3- Tiver mantido, nos últimos dois anos, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado, com uma das partes
4- Tiver cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha rela ou colateral até o terceiro grau, com alguém das partes
5- Tiver interesse direto ou imediato com o resultado da perícia
6- Exercer cargo ou função incompatível com a atividade de perito-contador
7-Receber dádivas de interessados no processo ou quaisquer valores e benefícios, bens ou coisas sem autorização ou conhecimento do juiz - 3Situações em que ocorre o impedimento técnico-científico1- A matéria de litígio não se de sua especialidade
2- Quando não conseguir cumprir os prazos legais
3- Ter o perito atuado como consultor para uma das partes, no objeto da qual está sendo discutido - 4Situações em que ocorre a suspeição1- Ser amigo íntimo de qualquer das partes
2- Ser inimigo capital de qualquer das partes
3- Ser devedor ou credor das partes
4- Ser herdeiro presuntivo
5- Ser parceiro ou empregador das partes
6- Aconselhar, de alguma forma, uma das partes
7- Houver interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes - 5Conteúdos de um laudo pericial✓ Transcrição dos quesitos;
✓ Respostas aos quesitos;
✓ Hierarquia: juízo, autor e réu;
✓ Ordenação - 6Conceito de DiligênciasO instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, informações em geral, necessárias à elaboração do laudo pericial contábil
- 7Prejuízos quando o perito incorrer em desacordo com a legislação"O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer".
- 8Normas Periciais e seus desdobramentosSeguem as mesmas normas do laudo pericial (planejamento, execução e procedimentos
- 9Diferença entre perito contador e assistente-técnicoO perito é um auxiliar da justiça, enquanto o assistente técnico é de confiança da parte envolvida no processo
- 10O que é escusa em perícia?O Perito pode recusar o trabalho a ele designado, desde que, apresente dentro de 5 dias, contados da intimação recebida
Ao recusar-se deverá apresentar um motivo legal para tal, que são:
Impedimento Legal
Impedimento Técnico-Científico
Suspeição - 11QuesitosSão perguntas ou pedidos feitos ao perito contábil judicial com o intuito de responder às dúvidas levantadas por questões em discussão no processo, que envolvam técnica de conhecimento da perícia
Tem sempre a finalidade de fornecer a PROVA no processo em questão
São uma garantia do direito brasileiro à ampla defesa e ao contraditório
Um processo pode não ter quesito, mas ter perícia (processos em que o juiz pede para analisar os documentos) - 12Quesitos Impertinentes - o que o perito deve fazerSão perguntas feitas pelas partes, que não estão diretamente relacionadas ao processo, com intenção de:
□ TER CARÁTER PROCRASTINÁRIO
Devem ser julgados pelo juiz e este deve indeferi- los antes de encaminhar ao perito - 13Laudo pericialLaudo Pericial Contábil (LPC) é uma peça escrita, na qual o perito-contador deve visualizar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o objeto do mesmo.
O LPC efetuado em matéria contábil somente seja executado por contador habilitado e devidamente registrado em Conselho Regional de Contabilidade. - 14Parecer tecnicoTem como segunda finalidade de ser usado como opinião do laudo do perito nomeado pelo juiz
Pode concordar ou divergir do laudo pericial contábil
Entregue com petição ao processo
Seguir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e o da eficiência, sempre seguindo a ciência contábil - 15Esferas judiciais que o perito contábil pode exercerO parecer pericial contábil, na esfera judicial, serve para subsidiar o Juízo e as partes, bem como para analisar de forma técnica e científica o laudo pericial contábil.
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Sem título, criado por LEONARDO SILVA em 16-04-2020.
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- LEONARDO SILVA
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