lei de drogas

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estudar direito penal (Lei de drogas) FlashCards sobre lei de drogas, criado por augustowebd em 12-05-2015.
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Resumo de Recurso

Questão Responda
Responde pelo Art ( ? ) da lei de drogas aquele que "VENDER". Art. 33 Caput. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender...
Responde pelo Art ( ? ) da lei de drogas aquele que oferecer sem fins lucrativo. Art. 33 §3 Oferecer drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento para juntos consumirem.
É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de drogas, era ao tempo da conduta, qlqr que tenha sido esta, inteiramente incapaz? Correto, conforme descrito no Art. 45 da lei de drogas.
É crime colaborar como informante em ação descrito na Lei 11.434/06? Correto. Conforme descrito no Art. 37.
Aquele que permitir o uso de drogas em seu estabelecimento, responderá por crimes previstos na lei de drogas? Correto. Art. 33 §1 III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente ...
O envio de drogas por correspondência configura... Tráfico: • Tentado se incompleto • Consumado se completo
Cabe ao SISNAD integração internacional? Sim, cabe integração com estratégias de combate ao tráfico de drogas.
As instituições de saúde que atendem usuários de drogas devem se reportarem aos órgãos competentes? Correto, conforme Art. 16.
Nova condenação não obsta tratamento saúde? Correto, conforme Art. 26.
Cabe internação compulsória para dependentes de drogas? Errado.

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