Flashcards
4 - Das Comissões
Flashcards do conjunto (26)
- 1As comissões temporárias do Senado podem ser internas, externas e parlamentares de inquéritoArt. 74. As comissões temporárias serão:
I - internas - as previstas no Regimento para finalidade específica;
II - externas - destinadas a representar o Senado em congressos, solenidades e outros atos
públicos;
III - parlamentares de inquérito - criadas nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal - 2Uma das causas de extinção das comissões temporárias consiste no término da sessão legislativa ordináriaCerta. Vejamos o que dispõe o art. 76, inciso III:
Art. 76. As comissões temporárias se extinguem:
I - pela conclusão da sua tarefa; ou
II - ao término do respectivo prazo; e
III - ao término da sessão legislativa ordinária. (grifo meu). - 3Nos períodos de recesso do Congresso Nacional, suspende-se o prazo das comissões temporáriasCerta
- 4As Comissões Diretora e de Constituição, Justiça e Cidadania são comissões permanentesCerta. Vejamos o que dispõem os arts. 72, inciso III; 73, caput; e 77 caput:
Art. 72. As comissões permanentes, além da Comissão Diretora, são as seguintes:
(...)
III - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ);
(...)
Art. 73. Ressalvada a Comissão Diretora, cabe às comissões permanentes, no âmbito das
respectivas competências, criar subcomissões permanentes ou temporárias, até o máximo de
quatro, mediante proposta de qualquer de seus integrantes. (grifo meu)
(...)
Art. 77. A Comissão Diretora é constituída dos titulares da Mesa, tendo as demais comissões
permanentes o seguinte número de membros: (grifos meus). - 5As comissões, quanto à duração, dividem-se em comissões permanentes e temporárias.Certa. Vejamos o que dispõem os arts. 71; 72, caput; e 76:
Art. 71. O Senado terá comissões permanentes e temporárias.
(...)
Art. 72. As comissões permanentes, além da Comissão Diretora, são as seguintes: Art. 76. As comissões temporárias se extinguem:
I - pela conclusão da sua tarefa; ou
II - ao término do respectivo prazo; e
III - ao término da sessão legislativa ordinária. - 6São comissões temporárias a interna, a externa e a parlamentar de inquérito.Certa. Vejamos o que dispõem os incisos I a III do art. 74:
Art. 74. As comissões temporárias serão:
I - internas - as previstas no Regimento para finalidade específica;
II - externas - destinadas a representar o Senado em congressos, solenidades e outros atos
públicos;
III - parlamentares de inquérito - criadas nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição. - 7As comissões externas podem ser criadas por deliberação do Plenário.Certa. Vejamos o que dispõem art. 75:
Art. 75. As comissões externas serão criadas por deliberação do Plenário, a requerimento de
qualquer Senador ou comissão, ou por proposta do Presidente. - 8As comissões parlamentares de inquérito se enquadram na modalidade de comissões permanentes.Errada. Questão dada de graça, pois as CPIs são comissões temporárias e NÃO permanentes.
Vejamos o que dispõe o art. 74, inciso III e o art. 72.
Art. 74. As comissões temporárias serão:
I - internas - as previstas no Regimento para finalidade específica;
II - externas - destinadas a representar o Senado em congressos, solenidades e outros atos
públicos;
III - parlamentares de inquérito - criadas nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição. - 9Sobre as comissões temporárias do Senado Federal,São internas, externas e parlamentares de inquéritoCerta. Vejamos o que dispõe o art. 74, incisos I a III.
Art. 74. As comissões temporárias serão:
I - internas - as previstas no Regimento para finalidade específica;
II - externas - destinadas a representar o Senado em congressos, solenidades e outros atos
públicos;
III - parlamentares de inquérito - criadas nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição. - 10Sobre as comissões temporárias do Senado Federal São criadas, quando externas, por qualquer comissão do Senado.Errada. Vejamos o que dispõe o caput do art. 75:
Art. 75. As comissões externas serão criadas por deliberação do Plenário, a requerimento de
qualquer Senador ou comissão, ou por proposta do Presidente. - 11Sobre as comissões temporárias do Senado Federal Podem ser internas, externas e mistas.Errada. Segundo o art. 74, incisos I a III, não existe comissões mistas no Senado Federal. As
comissões mistas são criadas no âmbito do Congresso Nacional - 12sobre as comissões temporárias do Senado Federal, Só podem ser criadas, quando externas, em dois turnos de votação.Errada. Não há previsão regimental para criação de comissão externa em dois turnos de
votação - 13sobre as comissões temporárias do Senado Federal, Classificam-se em internas, externas, orçamentárias e parlamentares de inquéritoErrada. Segundo o art. 74, incisos I a III, não existe comissões orçamentárias no Senado
Federal. O assunto "orçamento", incluindo a comissão mista de orçamento é do âmbito do
Congresso Nacional, previstos no Regimento Comum do Congresso Nacional. - 14Sobre as atribuições do Presidente das Comissões Permanentes e Temporárias: É atribuição do Presidente de comissão a assinatura do expediente.Certa. Vejamos o que dispõe o inciso XIII do art. 89 do RISF:
Art. 89. Ao Presidente de comissão compete:
(...)
XIII - assinar o expediente da comissão. - 15Sobre as atribuições do Presidente das Comissões Permanentes e Temporárias: É atribuição do Presidente de comissão desempatar as votações abertasCerta. Vejamos o que dispõe o inciso XI do art. 89 do RISF:
Art. 89. Ao Presidente de comissão compete XI - desempatar as votações quando ostensivas;
OBS. O desempate cabe apenas nas votações ostensivas. No caso de votação secreta, promove-se
outras votações até que ocorra o desempate. - 16Sobre as atribuições do Presidente das Comissões Permanentes e Temporárias: É atribuição do Presidente de comissão convocar reuniões extraordinárias somente a requerimento dos seus integrantes.Errada. A convocação de reuniões extraordinárias pode ocorrer também de ofício pelo
Presidente da comissão. Vejamos o teor do inciso VII do art. 89 do RISF:
Art. 89. Ao Presidente de comissão compete:
(...)
VII - convocar as suas reuniões extraordinárias, de ofício ou a requerimento de qualquer de seus
membros, aprovado pela comissão; (grifo meu). - 17Sobre as atribuições do Presidente das Comissões Permanentes e Temporárias: É atribuição do Presidente de comissão coordenar a votação para escolha de relatores para as matérias que devem ser analisadas.Errada. Não há votação para a escolha de relatores. Em regra, esses são escolhidos pelo
Presidente da comissão. Vejamos o teor do inciso III do art. 89 do RISF:
Art. 89. Ao Presidente de comissão compete:
(...)
III - designar, na comissão, relatores para as matérias; - 18Sobre as atribuições do Presidente das Comissões Permanentes e Temporárias: É atribuição do Presidente de comissão promover a publicação das atas das reuniões no Diário do Senado Federal.Certa. Vejamos o que dispõe o inciso VIII do art. 89 do RISF:
Art. 89. Ao Presidente de comissão compete:
(...)
VIII - promover a publicação das atas das reuniões no Diário do Senado Federal. - 19A Mesa do Senado Federal é composta por Presidente, Vice-Presidente e quatro Secretários.Art. 46. A Mesa se compõe de Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários
- 20A Mesa do Senado Federal é composta por Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários.Certa. É o que dispõe o art. 46 do RISF:
Art. 46. A Mesa se compõe de Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários.
Destacamos que os suplentes NÃO são membros da Mesa, mas apenas suplentes de Secretários. - 21É atribuição do Presidente do Senado Federal convocar e presidir as sessões conjuntas do Congresso Nacional.Certa. É o que dispõe o inciso III do art. 48. Vejamos:
Art. 48. Ao Presidente compete:
(...)
III - convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional - 22É atribuição do Presidente do Senado Federal encaminhar os papéis distribuídos às comissões.Errada. A assertiva não está incluída dentre as atribuições do Presidente do Senado Federal.
Basicamente, as atribuições do Presidente do Senado estão assinaladas no art. 48 do RISF. - 23É atribuição do Presidente do Senado Federal assinar as atas das sessões secretas, uma vez aprovadas.Certa. É o que dispõe o inciso IX do art. 48. Vejamos:
Art. 48. Ao Presidente compete:
(...)
IX - assinar as atas das sessões secretas, uma vez aprovadas. - 24É atribuição do Presidente do Senado Federal declarar prejudicada proposição que assim deva ser considerada, na conformidade regimental.Certa. É o que dispõe o inciso XII do art. 48. Vejamos:
Art. 48. Ao Presidente compete:
(...)
XII - declarar prejudicada proposição que assim deva ser considerada, na conformidade regimental. - 25É atribuição do Presidente do Senado Federal desempatar as votações, quando ostensivas.Certa. É o que dispõe o inciso XXII do art. 48 e o inciso XI do art. 89. Vejamos:
Art. 48. Ao Presidente compete:
(...)
XXIII - desempatar as votações, quando ostensivas;
(...)
Art. 89. Ao Presidente de comissão compete: - 26—
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Regimento Interno Senado Federal FlashCards sobre 4 - Das Comissões, criado por LEONARDO COSTA BATISTA em 27-06-2022.
- Criado por
- LEONARDO COSTA BATISTA
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