Flashcards
Licitação Dispensável Por Pequeno Valor
Flashcards do conjunto (14)
- 1Valor de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor Para Compras e Outros ServiçosValores Inferior a R$ 50.000,00
Atualizado Pelo Decreto 11.317 de 2.022 Para
R$ 57.208,33 - 2Valor de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor Para Obras e Serviços de EngenhariaValores Inferior a R$ 100.000,00
Atualizado Pelo Decreto 11.317 de 2.022 Para
R$ 114.416,65 - 3Valor de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor Para Serviços de Manutenção de Veículos AutomotoresValores Inferior a R$ 100.000,00
Atualizado Pelo Decreto 11.317 de 2.022 Para
R$ 114.416,65 - 4Condições Para Dispensa de Licitação Por Pequeno ValorI - Somatório da Despesa Dentro Da Unidade Gestora em Um Ano;
II - Somatório da Despesa Com Objetos de Mesma Natureza no Mesmo Ramo de Atividade.
Exceto Contratações de Até R$ 8.000,00 de Serviços de Manutenção de Veículos Automotores, Incluído o Fornecimento de Peças (Corrigido Para R$ 9.153,34) - 5Valor de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor Para Obras e Serviços de Engenharia Contratados Por Consórcio Público ou Por Autarquia ou Fundação Qualificadas Como Agências ExecutivasValores Inferior a R$ 200.000,00
Atualizado Pelo Decreto 11.317 de 2.022 Para
R$ 228.833,30 - 6Valor de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor Para Compras e Outros Serviços Contratados Por Consórcio Público ou Por Autarquia ou Fundação Qualificadas Como Agências ExecutivasValores Inferior a R$ 100.000,00
Atualizado Pelo Decreto 11.317 de 2.022 Para
R$ 114.416,66 - 7Prazo Mínimo de Divulgação do Aviso de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor:3 (Três) Dias Úteis
- 8Local de Divulgação do Aviso de Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor:Preferencialmente em Sítio Eletrônico Oficial
- 9Meio de Pagamento de Despesas Por Dispensa de Licitação Por Pequeno Valor:Preferencialmente Por Meio de Cartão de Pagamentos
- 10O Que É Licitação Dispensável?Quando é Possível Realizar a Licitação, Mas o Legislador Deixou a Discricionariedade na Lei Para o Administrador Optar Por Licitar ou Não Licitar
- 11Tratamento da Dispensa Por Pequeno Valor de Serviços de Manutenção em Veículos AutomotoresÉ Dispensável a Soma das Despesas de Mesma Natureza da Unidade Gestora de Valores Inferior a R$ 114.416,65 no Ano. Estas Contratações nos Valores Até R$ 9.153,34 Não São Cumulativas, Ou Seja, São livres Dentro da Razoabilidade
- 12O Que é Agência Executiva ?É uma Qualificação Jurídica atribuída a uma autarquia ou fundação pública que dá a ela maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Em contrapartida, essa Agência Executiva se submete a um regime de controle sobre metas de desempenho e prazos.
- 13Qual o Tratamento Dado Pela Lei de Licitações Referente á Transparência do Cartão de Pagamento ?Deve Ser Divulgado Seu Extrato e Mantido à Disposição do Público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
- 14Conteúdo do Aviso de Dispensa de Licitação Por Pequeno valorI - Especificação do Objeto Pretendido
II - Seleção da Proposta Adicional Mais Vantajosa, Caso Houver Mais Interessados
Informações
- Descrição
- Art. 75. É dispensável a licitação: I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
- Criado por
- Licitação Onipresente
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- Avaliação