Flashcards
Regulação e Agências Regulatórias
Flashcards do conjunto (19)
- 1Qual o conceito de regulação?Regulação é o conjunto de regras, leis e diretrizes estabelecidas pelo Estado para controlar e modificar o comportamento de determinados setores da sociedade.
- 2Quais setores da sociedade podem ser modificados e controlados pela regulação?Setores relacionados a economia, ao meio ambiente e a política
- 3A ciência regulatória engloba quais áreas do conhecimento?Área do Direito, economia e política, ou seja, setores da sociedade.
- 4Quantas são as espécies de abordagens na regulação?Existem 4 tipos de abordagens na regulação
- 5Quais os tipos de abordagens na regulação?Abordagem jurídica, econômica, política e social.
- 6No que consiste a abordagem jurídica da regulação?Nessa espécie, a regulação foca nas leis, regras e princípios jurídicos estabelecidos pra governar as atividades reguladas.
- 7O que a regulação, com foco na abordagem jurídica, tem como foco?Essa abordagem se concentra na criação, interpretação e aplicação das normas legais e regulatórias, bem como nos processos judiciais e administrativos relacionados à regulação.
- 8Qual a função do Direito dentro da regulação?Fornecer regras e estruturas legais a serem utilizadas na regulação do comportamento das partes envolvidas
- 9Qual o foco da regulação com abordagem econômica? ExemplifiqueConcentra-se nos aspectos econômicos da regulação como a eficiência, a concorrência e o bem-estar social
- 10Qual o foco da regulação com abordagem política?Concentra-se nas questões políticas e nos processos de tomada de decisão envolvidos na elaboração, implementação e modificação de políticas regilatórias
- 11Qual o foco da regulação com abordagem social?Concentra-se nos impactos sociais, culturais e éticos das políticas regulatórias
- 12Quantas as espécies de conceito de regulação existem?Existem 3 tipos
- 13Quais os tipos de conceito de regulação?Conceito stricto sensu, abrangência limitada e lato sensu
- 14Conceitue o conceito stricto sensu da regulaçãoConjunto de regras de autoridade, acompanhado de mecanismos estatais de fiscalização e controle para monitorar e promover o seu cumprimento
- 15Conceitue o conceito abrangência limitada da regulaçãoEsta compreensão enfatiza outras medidas de intervenção estatal, tais como tributação, subsídios, controle de preços, transferência de renda
- 16Conceitue o conceito lato sensu da regulaçãoConjunto de estímulos de qualquer natureza que determinam, condicionam ou influenciam as reações e as atitudes dos atores em um ambiente de convivência social.
- 17Relacione cada tipo de conceito de regulação com uma abordagem regulatóriaStricto sensu - abordagem jurídica
Abrangência limitada - abordagem econômica
Lato sensu - abordagem política - 18Qual o objetivo da regulação?Mudar o comportamento por meio de um agente estatal, garantindo que todos os setores funcionem de forma justa, eficiente e segura para todos.
- 19Qual o motivo de existir uma regulação?Por causa de dois motivos: Lei da Escassez e Falha de Mercado
Primeiro, os recursos são escassos, mas as necessidades humanas são ilimitadas (Lei da escassez). Ainda, as vezes as pessoas e empresas nãos e comportam de forma previsível (Falha de mercado). Tornando necessário a existência de um órgão regulador
Informações
- Descrição
- Tema de conhecimento básico para o concurso público do ANTT/2024, porém também tema da questão discursiva (parecer).
- Criado por
- Bruna Rocha
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