Flashcards
Sem título
Flashcards do conjunto (20)
- 1Teoria DualistaPara ser autônomo, deve possuir legislação e princípios próprios
- 2De acordo com o Novo CPC, quando serão aplicadas as normas de Processual Civil ao Processo do Trabalho?De forma subsidiaria e suplementar
Subsidiária: quando houver lacuna
Supletiva
: quando as normas da CLT não forem suficientes - 3Com relação a classificação, qual a diferença entre normas de processo e normas de Direito do Trabalho?As normas de processo são de interesse público, de caráter obrigatório. Já as normas de Direito do Trabalho são normas de ordem pública, mas com interesse privado. O processo trabalho é ramo do Direito Público, enquanto o Direito do Trabalho é ramo do Direito Privado.
- 4Com relação à Execução Trabalhista, se não há dispositivo na CLT, onde deve-se buscar?Busca-se primeiro na Lei 6830/80 (Execução Fiscal), se não houver, recorre-se ao CPC.
- 5Quais são as funções dos Princípios do Direito Processual do Trabalho?Informativa: informar o legislador da criação da lei
Integrativa: Suprir lacunas/anomias
Interpretativa: Art. 8, CLT. - 6No que implica o não comparecimento na audiência trabalhista?Autor: Arquivamento dos altos
Réu: Confissão ficta e revelia (art. 844, CLT) - 7Quais são os princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho1) Princípio da Proteção
2) Princípio da Finalidade Social
3) Princípio da Primazia da Realidade
4) Princípio da Indisponibilidade
5) Princípio da conciliação
6) Princípio da Normatização Coletiva - 8Qual a diferença entre o princípio da proteção e o princípio da finalidade social?O da proteção, a desigualdade é conferida pela própria lei, enquanto na finalidade social é o juiz que auxiliará o trabalhador em busca de uma solução mais justa.
- 9De quem é o ônus da prova no Processo do Trabalho?Em regra, o ônus sempre começa com que alega (fato constitutivo de direito), porém a empresa, dependendo de como reponde, pode atrair o ônus (fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito). Ex: art. 818 , I e II.
- 10Cite um exemplo da aplicação do princípio da indisponibilidade.Sum. 418 do TST: o juiz do trabalho tem a faculdade de homologar ou não acordo entre as partes, assegurando a irrenunciabilidade do direito processual do trabalho.
- 11Em quais momentos do processo o Juiz do Trabalho, obrigatoriamente, propõe a conciliação entre as partes?1. Quando aberta a audiência (art. 846, CLT)
2. Ao fim da instrução, após as apresentações das razões finais (art. 850, CLT)
Este são momentos obrigatórios, no entanto, o acordo é bem-vindo em qualquer fase do processo. - 12Explique o Princípio da Normatização Coletiva e a sua eficácia.A justiça do trabalho brasileira tem poder normativo, podendo criar normas e condições gerais e abstratas, cujos efeitos irradiarão para os contratos individuais e os trabalhadores integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato que ajuizou o dissídio coletivo. (art. 114, CF)
- 13Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho1. TST
2. TRT
3. Juiz do trabalho (Vara do Trabalho) - 14Pode um Juiz de Direito julgar processos trabalhistas?Em regra não. No entanto, o Art. 668 da CLT estabelece que, em localidades onde não tenha Vara do Trabalho, e que a mais próxima se encontra em cidade muito distante, poderá o Juiz de Direito julgar a causa se o TRT da região delegar a ele a competência. Em caso de recurso, será remetido o recurso ordinário ao TRT
- 15O TRT é composto de no mínimo...7 juizes, sendo que desses 1/5 tem que vir da advocacia e do MPT, tendo pelo menos 10 anos de efetivo exercício. Idade mínima 30 anos e máxima 65 anos. É nomeado pelo PR.
- 16O BR tem 24 TRTs. Quais estados não têm TRT e por quais outros TRTs são abrangidos?1. Acre é abrangido pelo TRT de Rondônia (14a)
2. Roraima é abrangido pelo TRT do Amazonas (11a)
3. Tocantins é abrangido pelo DF (10a)
4. Amapá é abrangido pelo Pará (8a) - 17Em qual região se encontra o TRT do PR?9a Região
- 18Qual estado possui dois TRTs? Quais são eles e em quais localidades?São Paulo possui dois TRT. Na capital está o TRT da 2a região, e em Campinas se encontra o TRT da 15a região.
- 19Qual é a composição do TST?27 ministro divididos em 8 turmas (3 ministro em cada turma, mais o Presidente, Vice e Corregedor Geral que não fazem parte da turma. Para ser ministro deve ter no mínimo 35 anos e no máximo 65 anos. 1/5 dos ministros deverão ser advogados e procuradores do trabalho, com no mínimo 10 anos de efetivo exercício. O restante serão juízes de carreira. Nomeado pelo PR e aprovados pelo Senado.
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- Descrição
- FlashCards sobre Sem título, criado por Carol Ferezini em 19-06-2024.
- Criado por
- Carol Ferezini
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