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Flashcards

Princípios

Heudja Varela Legislação Concursos Públicos Português 10 flashcards

Flashcards do conjunto (10)

  1. 1Finalidaderealização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e
    informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível
    com essas finalidades
  2. 2Adequaçãocompatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de
    acordo com o contexto do tratamento
  3. 3Necessidadelimitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas
    finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos
    em relação às finalidades do tratamento de dados
  4. 4Livre acessogarantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a
    duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais
  5. 5Qualidade dos dadosgarantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização
    dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade
    de seu tratamento
  6. 6Transparênciagarantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente
    acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento,
    observados os segredos comercial e industrial
  7. 7Segurançautilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados
    pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição,
    perda, alteração, comunicação ou difusão
  8. 8Prevençãoadoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento
    de dados pessoais
  9. 9Não discriminaçãoimpossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios
    ilícitos ou abusivos
  10. 10Responsabilização e prestação de contasdemonstração, pelo agente, da adoção de
    medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas
    de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas

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Princípios relacionados a LGPD
Criado por
Heudja Varela
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