O GoConqr está de visual novo! Conte para nós o que você achou.

Registre-se grátis

Flashcards

Bloco 7

Diney Faustino Bloco 7 Grupo A1 Português 62 flashcards

Flashcards do conjunto (62)

  1. 1Bl 7 V ou F Dir. Constitucional As imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio, mas poderão ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da respectiva Casa nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional e que sejam incompatíveis com a execução da medida.V
  2. 2Bl 7 V ou F Dir. Constitucional As comissões parlamentares de inquérito detêm os poderes de investigação típicos da autoridade judicial, o que inclui, conforme o STF, competência para determinar interceptação telefônica.F
  3. 3Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Os membros do Congresso Nacional, desde a expedição do diploma, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, sendo essa imunidade não extensível ao corréu sem essa prerrogativa.V
  4. 4Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Perderá o mandato o Deputado ou Senador, perda essa que será declarada pela Mesa da Casa respectiva, assegurada ampla defesa, que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.V
  5. 5Bl 7 V ou F Dir. Constitucional João, Senador da República, em tempo de guerra, foi convocado a se incorporar ao Exército. Segundo a Constituição Federal brasileira, sua incorporação às Forças Armadas depende de prévia licença do Senado Federal.V
    da casa respectiva
  6. 6Bl 7 Responda Dir. Constitucional Olimpio perdeu o mandato de Deputado Federal porque exercia cumulativamente função remunerada em pessoa jurídica de direito público, o que lhe era vedado pela Constituição Federal desdeExpedição do Diploma
  7. 7Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Ibson é advogado regularmente inscrito na OAB-RJ e é eleito Deputado Federal. Ibson NÃO perderá o seu cargo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, sem autorização, à quarta parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer.V
  8. 8Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar: Recebida a denúncia, por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de um terço de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.F
  9. 9Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar: Desde os resultados das eleições, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, sendo que nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.F
  10. 10Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar: Desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.V
  11. 11Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar: O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de trinta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.F
    45 dias
  12. 12Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar: Serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato e sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.F
  13. 13Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.V
  14. 14Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo interrompe a prescrição pelo prazo de 06 (seis) meses.F
  15. 15Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo não suspende a prescriçãoF
  16. 16Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo suspende a prescrição pelo prazo de 24 (vinte e quatro) mesesF
  17. 17Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma: ser diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.F
  18. 18Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma: ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.F
  19. 19Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma: firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.V
  20. 20Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma: patrocinar causa em que seja interessada pessoa jurídica de direito público.F
  21. 21Bl 7 V ou F Dir. Constitucional Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma: ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.F
  22. 22Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas com sanção ou sem sanção?Com
  23. 23Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado com sanção ou sem sanção?Com
  24. 24Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas com sanção ou sem sanção?Com
  25. 25Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento com sanção ou sem sanção?Com
  26. 26Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União com sanção ou sem sanção?Com
  27. 27Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas com sanção ou sem sanção?Com
  28. 28Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre transferência temporária da sede do Governo Federal com sanção ou sem sanção?Com
  29. 29Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre concessão de anistia com sanção ou sem sanção?Com
  30. 30Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre rganização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal com sanção ou sem sanção?Com
  31. 31Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas com sanção ou sem sanção?Com
  32. 32Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública com sanção ou sem sanção?Com
  33. 33Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre telecomunicações e radiodifusão com sanção ou sem sanção?Com
  34. 34Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações com sanção ou sem sanção?Com
  35. 35Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal com sanção ou sem sanção?Com
  36. 36Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal com sanção ou sem sanção?Com
  37. 37Bl 7 Responda Dir. Constitucional Qual a espécie normativa do art 48 da CF/88?Lei ordinária
  38. 38Bl 7 Responda Dir. Constitucional Qual a espécie normativa do art 49 e 51 da CF/88?Decreto Legislativo
  39. 39Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre resolção definitiva sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional com sanção ou sem sanção?Sem
  40. 40Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre autorização ao Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente com sanção ou sem sanção?Sem
  41. 41Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre autorização do Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias com sanção ou sem sanção?Sem
  42. 42Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre aprovação do estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas com sanção ou sem sanção?Sem
  43. 43Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa com sanção ou sem sanção?Sem
  44. 44Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre mudança temporariamente sua sede com sanção ou sem sanção?Sem
  45. 45Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre fixação de idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores com sanção ou sem sanção?Sem
  46. 46Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre fixação dos subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado com sanção ou sem sanção?Sem
  47. 47Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo com sanção ou sem sanção?Sem
  48. 48Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta com sanção ou sem sanção?Sem
  49. 49Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes com sanção ou sem sanção?Sem
  50. 50Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão com sanção ou sem sanção?Sem
  51. 51Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União com sanção ou sem sanção?sem
  52. 52Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares com sanção ou sem sanção?Sem
  53. 53Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito com sanção ou sem sanção?Sem
  54. 54Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais com sanção ou sem sanção?Sem
  55. 55Bl 7 Responda Dir. Constitucional Cabe ao Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares com sanção ou sem sanção?Sem
  56. 56Bl 7 V ou F Lei8112 A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.F
  57. 57Bl 7 V ou F Lei8112 Ricardo foi designado para o exercício de determinada função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal. Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser servidor público ocupante de cargo efetivoV
  58. 58Bl 7 V ou F Lei8112 Se um servidor público sofrer acidente de trabalho e, em razão disso, ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, não necessariamente deverá ser aposentado.V
  59. 59Bl 7 V ou F Lei8112 O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dá-se mediante promoção e progressão funcional; esta consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, e aquela ocorre em uma mesma classe, de um padrão para o seguinte.F
  60. 60Bl 7 V ou F Lei8112 É forma de provimento do cargo público, dentre outras, a readaptação.V
  61. 61Bl 7 V ou F Lei8112 Com base no regime jurídico a que estão submetidos os servidores públicos do Distrito Federal, a promoção é uma das formas de provimento de cargo público.V
  62. 62Bl 7 V ou F Lei8112 O Art. 8º da Lei 8112/90 normatiza formas de provimento de cargo público, exceto ascensãoV

Informações

Descrição
Grupo A1 Bloco 7 FlashCards sobre Bloco 7, criado por Diney Faustino em 07-05-2016.
Criado por
Diney Faustino
Visualizações
1
Histórico
  • Criado por Diney Faustino · 7 mai 2016
  • Copiado por Diney Faustino · 7 mai 2016
Avaliação

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que você acha do novo visual?

Você gostou?