Flashcards
Competência Originária - STF e STJ I
Flashcards do conjunto (26)
- 1A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.STF
- 2Nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.STJ
- 3O Presidente da República e o Vice-Presidente nas infrações penais comuns.Resposta STF.
- 4Nos crimes comuns e nos de responsabilidade os membros dos Tribunais Regionais Federais.STJ
- 5O habeas corpus, sendo paciente os Ministros de Estado.STF
- 6O habeas corpus, sendo paciente os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.STF
- 7Nos crimes comuns e nos de responsabilidade os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.STJ
- 8A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.STF
- 9Nos crimes comuns e nos de responsabilidade os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.STJ
- 10Nos crimes comuns e nos de responsabilidade os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.STJ
- 11O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do TCU.STF
- 12As ações contra o CNJ.STF
- 13Nos crimes comuns e nos de responsabilidade os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.STJ
- 14As ações contra o CNMP.STF
- 15Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.STJ
- 16Os membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.STF
- 17O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional.STF
- 18O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.STF
- 19Os mandados de segurança e os habeas data contra ato dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.STJ
- 20Os mandados de segurança e os habeas data contra ato do STJ.O próprio STJ
- 21Os conflitos de competência entre tribunal e juízes a ele não vinculados.STJ
- 22Os Ministros de Estado nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.STF. Contudo, caso o crime de responsabilidade do Ministro de Estado seja conexo com o do Presidente da República, a competência será do Senado Federal.
- 23Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.STF. Vale ressalvar que, semelhante aos Ministros de Estado, caso um dos comandantes cometa um crime de responsabilidade conexo com o do Presidente da República, a competência será do Senado Federal.
- 24Nos crimes comuns e nos de responsabilidade os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.STJ
- 25Os membros do TCU nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.STF
- 26Nos crimes comuns e nos de responsabilidade dos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.STJ. Observe que a competência para julgar os membros do MPU é do TRF, salvo na hipótese de oficiarem perante tribunal, em que a competência passará ao STJ.
Informações
- Descrição
- Estudo Constitucional (Poder Judiciário - Competências ) FlashCards sobre Competência Originária - STF e STJ I, criado por Amicus Curiae em 09-07-2016.
- Criado por
- Amicus Curiae
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