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Flashcards

Competência Originária - STF e STJ I

Amicus Curiae Constitucional Estudo Português 26 flashcards

Flashcards do conjunto (26)

  1. 1A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.STF
  2. 2Nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.STJ
  3. 3O Presidente da República e o Vice-Presidente nas infrações penais comuns.Resposta STF.
  4. 4Nos crimes comuns e nos de responsabilidade os membros dos Tribunais Regionais Federais.STJ
  5. 5O habeas corpus, sendo paciente os Ministros de Estado.STF
  6. 6O habeas corpus, sendo paciente os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.STF
  7. 7Nos crimes comuns e nos de responsabilidade os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.STJ
  8. 8A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.STF
  9. 9Nos crimes comuns e nos de responsabilidade os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.STJ
  10. 10Nos crimes comuns e nos de responsabilidade os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.STJ
  11. 11O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do TCU.STF
  12. 12As ações contra o CNJ.STF
  13. 13Nos crimes comuns e nos de responsabilidade os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.STJ
  14. 14As ações contra o CNMP.STF
  15. 15Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.STJ
  16. 16Os membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.STF
  17. 17O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional.STF
  18. 18O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.STF
  19. 19Os mandados de segurança e os habeas data contra ato dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.STJ
  20. 20Os mandados de segurança e os habeas data contra ato do STJ.O próprio STJ
  21. 21Os conflitos de competência entre tribunal e juízes a ele não vinculados.STJ
  22. 22Os Ministros de Estado nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.STF. Contudo, caso o crime de responsabilidade do Ministro de Estado seja conexo com o do Presidente da República, a competência será do Senado Federal.
  23. 23Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.STF. Vale ressalvar que, semelhante aos Ministros de Estado, caso um dos comandantes cometa um crime de responsabilidade conexo com o do Presidente da República, a competência será do Senado Federal.
  24. 24Nos crimes comuns e nos de responsabilidade os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.STJ
  25. 25Os membros do TCU nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.STF
  26. 26Nos crimes comuns e nos de responsabilidade dos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.STJ. Observe que a competência para julgar os membros do MPU é do TRF, salvo na hipótese de oficiarem perante tribunal, em que a competência passará ao STJ.

Informações

Descrição
Estudo Constitucional (Poder Judiciário - Competências ) FlashCards sobre Competência Originária - STF e STJ I, criado por Amicus Curiae em 09-07-2016.
Criado por
Amicus Curiae
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